{"data":[{"id_proposta":42659,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12041234000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36800-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL OLIMPIO MACHADO","ed_numero":"148","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3113305,"nm_municipio_recebedor":"CARANGOLA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso proveniente de Emenda Parlamentar de Comissão será utilizado para o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações, ampliar o acesso da população e aprimorar a qualidade dos atendimentos nas unidades de saúde do município de Carangola.O valor total de R$ 100.000,00 será distribuído da seguinte forma:R$ 50.000,00 para execução orçamentária delegada a consórcios públicos (ND 337200), visando garantir a continuidade de ações regionais integradas relacionadas ao apoio diagnóstico, transporte de pacientes, formação de profissionais e outras atividades de suporte técnico-operacional que contribuam para a eficiência e qualidade da Atenção Primária à Saúde;R$ 50.000,00 para aquisição de materiais de consumo (ND 339030), destinados à manutenção das atividades assistenciais e administrativas das Unidades Básicas de Saúde, incluindo insumos médicos, materiais de escritório, limpeza e demais itens necessários ao funcionamento adequado dos serviços.Ressalta-se que não haverá utilização dos recursos para pagamento de pessoal, encargos sociais ou quaisquer despesas relacionadas à folha de pagamento, em estrita observância ao disposto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e demais normativos vigentes.A aplicação dos recursos será pautada pela transparência, eficiência e racionalidade, buscando otimizar a capacidade instalada da rede municipal e promover melhorias contínuas nos indicadores de desempenho da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}