{"data":[{"id_proposta":42655,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11325162000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39678-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"37","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3104452,"nm_municipio_recebedor":"ARICANDUVA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Aricanduva, localizado no Vale do Jequitinhonha/MG, integra a micro região de saúde de Turmalina/Minas Novas/ Capelinha, e a região de saúde ampliada de Diamantina. Segundo os dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, a população é de 4.719 habitantes. O município apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,582, ocupando a 680ª posição estadual e 4.950ª nacional, evidenciando vulnerabilidades socioeconômicas que impactam diretamente nos indicadores de saúde da população local. A estrutura da rede municipal de saúde é composta prioritariamente pela Atenção Básica, que funciona como a principal e, na prática, única porta de entrada do usuário ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Os serviços são ofertados por meio da Unidade de Saúde Francisco de Assis Andrade (CNES 2134446), com apoio de outras duas unidades localizadas nas comunidades de Santo Antônio (Barra do Capucho) e Carneiros e Unidade Básica de Saúde da Família ( CNES 7241658) . As composições são de equipe multiprofissional , e três Equipes de Saúde da Família (ESF) e três de Saúde Bucal, abrangendo um total de nove microáreas. O município apresenta desafios históricos relacionados à garantia do acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Essa realidade se evidencia em função de fatores como dispersão geográfica da população, além da necessidade constante de fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços frente às demandas crescentes da comunidade.Quanto aos dados das condições de saúde, relacionados as condições crônicas, com foco em hipertensão arterial e diabetes mellitus. O município registra atualmente um total de 1229 pessoas hipertensas, o que representa 26,04 % da população, e 358 pessoas com diabetes, totalizando 7,58 %  usuários acompanhados pelas ESF. O fortalecimento da linha de cuidado permitirá melhorias nos indicadores clínicos e na qualidade de vida da população.Diante da realidade epidemiológica e assistencial local, o município solicita o valor de R$ 200.000,00 para fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde (APS). O recurso será utilizado para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde por meio de: - Aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades de saúde e ao desenvolvimento das atividades assistenciais e administrativas; - Aquisição de combustível para abastecimento da frota utilizada no transporte das equipes de saúde até as comunidades rurais e unidades de apoio, garantindo a continuidade da assistência em áreas de difícil acesso; Assim, o Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária em Aricanduva como eixo estruturante do SUS, promovendo maior eficiência, qualidade e humanização no cuidado em saúde. A adequada aplicação dos recursos possibilitará avanços significativos na resposta às necessidades locais, assegurando que a população do município tenha acesso a serviços de saúde de forma contínua, oportuna e integral.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}