{"data":[{"id_proposta":42650,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12684909000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES","ed_cep":"65300-001","ed_logradouro":"TRAVESSA D. PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109908,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Inês, no Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolve ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal estratégia de organização do cuidado, atuando como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o perfil epidemiológico local e a necessidade de fortalecimento do custeio das ações contínuas da APS, faz-se necessária a alocação de recursos para qualificação dos serviços ofertados à população.Nesse sentido, o presente pleito visa ao Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco em ações e serviços voltados à Atenção Integral à Saúde da Mulher e à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, em consonância com as diretrizes do SUS, da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e demais políticas públicas de saúde.1. Atenção Integral à Saúde da MulherAquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da SaúdeValor: R$ 100.000,00Os recursos destinados à Atenção Integral à Saúde da Mulher têm como objetivo fortalecer e ampliar as ações desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde do Município de Santa Inês/MA, garantindo cuidado integral, contínuo e humanizado às mulheres em todas as fases do ciclo de vida. A aplicação do recurso permitirá a aquisição de insumos essenciais para atendimentos clínicos, ações preventivas e de promoção da saúde, incluindo o acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e rastreamento de cânceres ginecológicos.O fortalecimento dessas ações contribui diretamente para a redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde materna e feminina e para a efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), assegurando maior equidade no acesso aos serviços de saúde no território municipal.2. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições CrônicasValor: R$ 100.000,00O Município de Santa Inês/MA apresenta demanda crescente relacionada às condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras doenças de acompanhamento contínuo, o que reforça a necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde.Os recursos destinados a esta estratégia permitirão a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo fundamentais para o rastreamento, monitoramento e acompanhamento regular dos usuários com condições crônicas, garantindo a continuidade do cuidado, a prevenção de complicações e a redução de internações por condições sensíveis à atenção primária.Essa iniciativa está alinhada às diretrizes de cuidado longitudinal e coordenação do cuidado, pilares da APS, promovendo melhor qualidade de vida à população e maior eficiência na utilização dos recursos públicos.3. Natureza da DespesaO valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será executado na Natureza da Despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinado exclusivamente à aquisição de insumos e materiais necessários à manutenção e qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Santa Inês/MA, conforme legislação vigente e normas do Ministério da Saúde.ConclusãoDiante do exposto, justifica-se a aplicação dos recursos no Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde, considerando a relevância das ações propostas para o fortalecimento da rede municipal de saúde, a melhoria da qualidade da assistência prestada à população e o atendimento às prioridades sanitárias do Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}