{"data":[{"id_proposta":42646,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11129938000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65485-000","ed_logradouro":"RUA JOSE PAULO BOGEA","ed_numero":"sn","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPECURU MIRIM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"11. JUSTIFICATIVA TÉCNICA ¿ (VERSÃO ADEQUADA AO PARECER)A Atenção Primária à Saúde do município de Itapecuru-Mirim enfrenta desafios relacionados ao acompanhamento de condições crônicas, às ações de saúde da mulher, à baixa cobertura vacinal em determinadas áreas do território e à necessidade de fortalecimento das equipes para qualificar os processos assistenciais.Dessa forma, os recursos da Emenda PAP 2025 serão destinados exclusivamente às ações e serviços próprios da APS, conforme a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, não incluindo reforma, ampliação, obra, aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, tampouco itens contemplados pelo RENEM.A utilização dos recursos está alinhada às metas da Programação Anual de Saúde (PAS) e às necessidades identificadas no território, garantindo fortalecimento da APS por meio de ações assistenciais, rastreamento, prevenção, vigilância e qualificação das práticas em saúde.2. OBJETIVO GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação das ações de prevenção, promoção e cuidado integral, com foco em saúde da mulher, imunização, condições crônicas e fortalecimento das equipes.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOSAmpliar o rastreamento de condições crônicas no território.Qualificar as ações voltadas à saúde da mulher.Aumentar a cobertura vacinal por meio de estratégias itinerantes.Fortalecer as equipes da APS para ampliação do acesso e continuidade do cuidado.Melhorar processos assistenciais por meio de capacitações, apoio matricial e monitoramento dos indicadores.4. AÇÕES E SERVIÇOS PREVISTOS (Permitidos pelo MS)Nenhuma ação envolve reforma, obra, material permanente ou itens RENEM.4.1 Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 200.000,00Ações elegíveis:Aquisição de testes rápidos (ISTs, gravidez, sífilis, HIV, hepatites).Realização de ações de prevenção, educação em saúde e rastreamento.Capacitação das equipes sobre pré-natal e puerpério de risco habitual.Apoio ao planejamento reprodutivo.Atividades educativas e rodas de conversa nas UBS e áreas rurais.4.2 Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 1.100.000,00Ações elegíveis:Realização de mutirões de rastreamento de hipertensão e diabetes.Ações de prevenção e acompanhamento de usuários com DCNT.Busca ativa de pacientes faltosos e descompensados.Capacitações técnicas para equipes e ACS.Contratação de serviços e apoio técnico para organização de linhas de cuidado.Custos de pessoal da APS diretamente vinculados à execução das ações (PCCS permitido).Aquisição de material de consumo (tirinhas, lancetas, insumos NÃO permanentes, insumos educativos)..4.3 Estratégia de Busca Ativa e Vacinação Itinerante ¿ R$ 200.000,00Ações elegíveis:Realização de equipes itinerantes em áreas rurais e quilombolas.Fortalecimento das ações do PNI com insumos de consumo.Contratação de serviços de apoio para campanhas e deslocamento operacional.Ações educativas para enfrentamento de baixa cobertura vacinal.Material gráfico e educativo.5. METAS QUANTITATIVAS (Revisadas)Eixo\tMetaSaúde da Mulher\t8.000 testes rápidos realizadosCondições Crônicas\t12.000 usuários rastreados para hipertensão e diabetesVacinação Itinerante\t90 ações de vacinação em áreas rurais/quilombolasEducação em Saúde\t120 ações coletivas realizadasCapacitações\t12 capacitações com equipes APS/ACS6. DETALHAMENTO DAS NATUREZAS DE DESPESA (Permitidas pela portaria)6.1 Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 200.000,003.3.90.30 ¿ Material de Consumo: R$ 200.000,006.2 Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 1.100.000,00A) Serviços e Apoio Técnico ¿ R$ 500.000,003.3.90.39 ¿ Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: R$ 500.000,00Inclui: capacitações, apoio técnico, serviços de rastreamento, campanhas, ações educativas.B) Pessoal e Encargos ¿ R$ 600.000,003.3.90.11 ¿ Pessoal APS diretamente vinculado às ações: R$ 500.000,003.3.90.13 ¿ Encargos Patronais: R$ 100.000,006.3 Vacinação Itinerante","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}