{"data":[{"id_proposta":42638,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"04815319000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI","ed_cep":"75430-000","ed_logradouro":"PRACA 14 DE NOVEMBRO","ed_numero":"211","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205208,"nm_municipio_recebedor":"CATURAÍ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de CATURAÍ, estado de Goiás, vem enfrentando crescentes demandas nos serviços de saúde pública, especialmente no âmbito da Atenção Primária em Saúde. Para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos ofertados à população, tem sido necessária a contratação de profissionais de saúde por meio de terceirização, a fim de suprir carências na força de trabalho efetiva, bem como para assegurar a cobertura de serviços essenciais.Considerando o compromisso do município com o acesso universal e equitativo à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pleiteamos recursos de custeio com a finalidade de viabilizar o pagamento dos profissionais terceirizados que atuam diretamente na execução das ações e serviços da Atenção Primária, incluindo atendimento ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros.A aplicação dos recursos será direcionada exclusivamente ao pagamento das despesas com os contratos de empresas terceirizadas prestadoras de serviços na área da saúde, cujos profissionais são fundamentais para manter a regularidade e a eficiência do atendimento à população. A medida visa garantir a continuidade do cuidado, minimizar a sobrecarga nas equipes efetivas e evitar interrupções nos serviçosassistenciais. Assim, a presente solicitação de custeio se mostra imprescindível para assegurar a manutenção dos serviços de saúde no município, fortalecer a rede de atenção à saúde e promover melhores condições de atendimento à população de Caturaí, nos termos da justificativa abaixo:1. Ações que serão custeadas com os recursosOs recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00, oriundos de Emenda Parlamentar, serão integralmente aplicados no custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio da contratação de serviços médicos terceirizados, com foco na ampliação da capacidade assistencial e no fortalecimento das equipes de saúde.As ações contempladas no Plano de Trabalho compreendem:- Cuidado integral e apoio à autonomia da pessoa idosa, incluindo a ampliação da oferta de consultas médicas, acompanhamento clínico contínuo, avaliação multidimensional e construção de plano terapêutico singular;- Estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes na Atenção Primária, mediante reforço da força de trabalho médica e multiprofissional.Essas ações serão executadas exclusivamente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, não havendo qualquer previsão de aplicação dos recursos em investimentos, obras, reformas ou aquisição de bens permanentes, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904/2025.2. Justificativa da prioridade das ações O Município de Caturaí/GO possui população estimada em 5.352 habitantes, com perfil epidemiológico marcado pelo envelhecimento populacional e pelo aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, o que gera pressão contínua sobre os serviços da Atenção Primária à Saúde.A limitação do quadro efetivo de profissionais médicos impõe desafios à garantia do acesso oportuno, resolutivo e contínuo aos serviços de saúde, resultando em risco de filas, desassistência e sobrecarga das equipes existentes. Nesse contexto, a contratação de médicos terceirizados configura-se como medida prioritária e estratégica para:- Ampliar a oferta de consultas médicas;- Reduzir o tempo de espera para atendimento;- Garantir longitudinalidade e continuidade do cuidado;- Diversificar o atendimento, especialmente para populações prioritárias, como idosos e portadores de doenças crônicas.Dessa forma, o custeio dessas ações é imprescindível para assegurar a manutenção e o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado no território.3. Alinhamento com as diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS)A aplicação dos recursos encontra-se plenamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Sa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}