{"data":[{"id_proposta":42624,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11660998000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAREMA","ed_cep":"62590-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306553,"nm_municipio_recebedor":"ITAREMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para a organização do cuidado e para a melhoria dos indicadores de saúde do município. As ações de vacinação, prevenção de doenças transmissíveis e promoção do desenvolvimento integral da primeira infância constituem pilares essenciais da APS, garantindo proteção, vigilância ativa e acompanhamento adequado das populações mais vulneráveis.Para que essas ações sejam executadas com qualidade, regularidade e abrangência, é imprescindível contar com equipes de saúde devidamente estruturadas, qualificadas e em número suficiente. A alocação de recursos para despesas de pessoal possibilita manter a capacidade operacional das Unidades Básicas de Saúde, garantindo profissionais dedicados às atividades de imunização, visitas domiciliares, vigilância epidemiológica, busca ativa, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e realização de ações educativas e preventivas.A vacinação é uma das estratégias mais efetivas e custo-efetivas para prevenir doenças e reduzir internações, surtos e agravos evitáveis. Entretanto, para manter altas coberturas vacinais e recuperar esquemas atrasados, é necessário investimento contínuo em profissionais capacitados para organização das salas de vacina, monitoramento de estoques, registro em sistemas oficiais e mobilização social.Da mesma forma, o enfrentamento de doenças transmissíveis depende diretamente da atuação permanente das equipes na detecção precoce, orientação das famílias, monitoramento de casos e ações intersetoriais de promoção à saúde. Já o desenvolvimento integral da primeira infância exige acompanhamento contínuo de crianças e suas famílias, incluindo avaliação do desenvolvimento, orientação às famílias, promoção do aleitamento materno, vigilância nutricional e intervenções precoces.Assim, a destinação de recursos por meio desta emenda parlamentar é indispensável para apoiar as ações estratégicas da APS, garantindo condições adequadas de trabalho, ampliação da capacidade assistencial e qualificação do cuidado prestado à população. O investimento em despesas de pessoal fortalece a presença das equipes nos territórios, amplia a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde e contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, proteção das crianças e prevenção de doenças transmissíveis.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar continuidade, efetividade e expansão das ações essenciais de vacinação, prevenção e cuidado integral à primeira infância, fortalecendo a Atenção Primária como eixo central da saúde pública municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":415522.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}