{"data":[{"id_proposta":42598,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11734182000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48730-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR SIZENANDO FERREIRA DE SOUZA","ed_numero":"145","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA REAL","cd_ibge_recebedor":2908408,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO COITÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Conceição do Coité, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem solicitar o Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil reais). Este recurso é essencial para o fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária, garantindo a manutenção, expansão e qualificação das estratégias voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos. A Atenção Primária é a porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel estratégico na coordenação do cuidado, no acompanhamento longitudinal dos usuários e na integralidade da atenção. O presente incremento permitirá aprimorar a capacidade operacional das equipes, assegurar a continuidade dos serviços e promover melhores resultados em saúde para a população coiteense.O recurso será aplicado nas seguintes ações estratégicas:APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APSImplantação e qualificação do uso de serviços de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa pelas equipes da APSValor 240.000ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICASAquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições CrônicasValor 300.000ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERApoio a Ações de Planejamento ReprodutivoValor 180.000ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor 100.000CUIDADO INTEGRAL E APOIO À AUTONOMIA DA PESSOA IDOSAIdentificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade (transporte, EPIs e materiais clínicos)Valor 100.000PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIAApoio Logístico para Ações Domiciliares e Intersetoriais com Creches, Escolas e CrasValor 80.000A natureza das despesas contemplará:Material de consumo (R$ 400.000,00), destinado à aquisição de insumos, materiais educativos, equipamentos de uso contínuo esuporte às ações em campo; Serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 460.000,00) e , SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA(240.000) para custear a contratação de profissionais de saúde e especialistas necessários à execução das atividades previstas. Portanto, este incremento é fundamental para garantir a sustentabilidade e a resolutividade da Atenção Primária no município, fortalecendo o cuidado em saúde em todos os ciclos de vida, aprimorando a vigilância em saúde, o cuidado longitudinal e a integração das equipes multiprofissionais. A aplicação dos recursos assegurará maior eficiência, melhoria dos indicadores e ampliação do acesso da população aos serviços de qualidade. Diante do exposto, o Município de Conceição do Coité reitera a importância da aprovação deste pleito, considerando o impacto direto na qualidade da assistência e na consolidação de uma Atenção Primária forte, resolutiva e orientada pelas necessidades reais do território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}