{"data":[{"id_proposta":42594,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11629975000108","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44790-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE DA SILVA MARQUES","ed_numero":"213","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906006,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO FORMOSO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do SUS, ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção. Em Campo Formoso ¿ município de grande extensão territorial, com população dispersa em zonas rurais e comunidades quilombolas ¿ o fortalecimento da APS é determinante para ampliar o acesso próximo ao domicílio, garantir cuidado longitudinal de condições crônicas (hipertensão, diabetes), qualificar o pré-natal, a saúde da criança e a saúde bucal, reduzir encaminhamentos evitáveis e internações sensíveis à APS, e produzir informação clínica e gerencial confiável (e-SUS/PEC, SISAB) para decisões baseadas em evidências.Nesse contexto, o recurso de custeio será aplicado de forma estritamente aderente à natureza da despesa e às vedações vigentes, sem caracterizar pagamento de pessoal permanente do quadro. Para tanto, a execução priorizará serviços de terceiros (Pessoa Jurídica ¿ 339039), serviços de consultoria especializada (339035) e aquisição de materiais de consumo (339030), garantindo regularidade assistencial, cobertura territorial e qualificação dos processos de trabalho das equipes.Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039). Inclui a contratação, via credenciamento/Chamamento Público na forma PJ, de médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de prestadores de apoio indispensáveis ao funcionamento das UBS e das ações no território (ex.: conectividade e suporte de TI para e-SUS/PEC, manutenção leve, limpeza e apoio às rotinas, transporte eventual de equipes/insumos para ações itinerantes quando cabível, organização documental e digitação). Para os médicos ESF (PJ), serão assegurados carga horária pactuada, carteira de serviços da APS e metas assistenciais (consultas programadas, ações de prevenção, visitas domiciliares em áreas rurais/quilombolas e registro qualificado no e-SUS/PEC), com remuneração por produto/produção, sem vínculo empregatício e comprovação físico-financeira (edital/termo, contrato, notas fiscais, relatórios mensais e indicadores).Serviços de Consultoria (339035). Visa padronizar e otimizar fluxos e protocolos (navegação do cuidado, contrarreferência e linhas de cuidado HAS/DM/gestantes/saúde bucal), formar e matriciar as equipes e implantar painéis e rotinas de monitoramento dos indicadores do PAP/Previne, consolidando gestão por resultados e melhoria contínua.Material de Consumo (339030). A provisão regular de materiais de consumo clínico e odontológico, insumos para vacinação e curativos, materiais de educação em saúde, materiais de limpeza, suprimentos de TI (tintas/toners, mídias, papel) e demais itens de uso contínuo nas UBS é essencial para evitar desabastecimentos, assegurar cadência assistencial e qualificar registros no e-SUS/PEC. As aquisições observarão especificações técnicas, estimativas de consumo e natureza de despesa compatível, com comprovação por notas fiscais e lastro físico correspondente. Monitoramento: A execução será acompanhada mensalmente, consolidada quadrimestralmente (RQDA) e anualmente (RAG), com apreciação pelo Conselho Municipal de Saúde e ampla publicidade em meios oficiais.Síntese. A destinação dos recursos para PJ (incluindo médicos da ESF), consultoria e material de consumo fortalece a APS ao assegurar oferta regular e qualificada, ampliar o alcance territorial, padronizar processos e elevar a performance clínica e gerencial, com ganhos diretos na acessibilidade, resolutividade e equidade do cuidado em Campo Formoso ¿ especialmente para populações rurais e quilombolas ¿, em estrita observância às regras de custeio, à rastreabilidade físico-financeira e à transparência","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}