{"data":[{"id_proposta":42587,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12426325000110","nm_ente_recebedor":"PMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44230-000","ed_logradouro":"ANGELO CARDOSO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901106,"nm_municipio_recebedor":"AMÉLIA RODRIGUES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade destinar o valor de R$ 500.000,00 ao Município de Amélia Rodrigues, visando ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS). O investimento será direcionado ao incremento do custeio dos serviços, à ampliação das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas e à aquisição de insumos e materiais essenciais para o acompanhamento contínuo dos usuários.A Atenção Primária constitui a porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação do cuidado, na vigilância em saúde e no acompanhamento longitudinal da população. Contudo, o aumento progressivo da demanda assistencial, associado ao crescimento da prevalência de doenças crônicas ¿ como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias ¿ evidencia a necessidade de investimentos adicionais para garantir a manutenção, a expansão e a qualificação dos serviços ofertados.Nesse contexto, parte dos recursos será destinada à aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e ao desenvolvimento das ações assistenciais e de vigilância da APS, incluindo, entre outros:Materiais para procedimentos clínicos e de enfermagem: luvas descartáveis, máscaras cirúrgicas, aventais, toucas, gazes, ataduras, algodão, campos estéreis, seringas, agulhas e cateteres.Materiais para testagem, prevenção e monitoramento de condições crônicas: tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, fitas e reagentes para aferição de parâmetros laboratoriais rápidos e manguitos.Materiais para vacinação e conservação de imunobiológicos: seringas específicas, diluentes, termômetros, gelo reutilizável (ice pack), caixas térmicas e materiais para biossegurança.Materiais de higiene, esterilização e desinfecção: álcool 70%, hipoclorito de sódio, detergentes enzimáticos, escovas, sacos para resíduos e embalagens para esterilização.Materiais administrativos e de apoio às equipes: formulários, impressos padronizados, etiquetas, toners, papel e outros itens necessários ao registro e monitoramento das ações.Insumos para saúde bucal: resinas, ionômeros, materiais para moldagem, agulhas carpule, anestésicos, brocas, luvas e kits descartáveis.Materiais para curativos e tratamento de feridas: curativos hidrocoloides, gazes não aderentes, soluções antissépticas, ataduras e fitas microporosas.A aquisição desses insumos permitirá maior resolutividade das equipes, qualificação do cuidado, ampliação das ações de prevenção e promoção da saúde e melhor suporte às demandas crescentes de acompanhamento de pacientes crônicos e vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}