{"data":[{"id_proposta":42576,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11895474000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57995000","ed_logradouro":"PROFESSOR SEBASTIAO FELIZBERTO SANTOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO","cd_ibge_recebedor":2702801,"nm_municipio_recebedor":"FLEXEIRAS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Flexeiras apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de Emenda da Comissão da Saúde, no valor de R$ 1.900.000,00, destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).No âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos serão aplicados na seguinte categoria econômica:310000 ¿ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISOs valores serão destinados à contratação de profissionais, como técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e demais categorias que se fizerem necessárias, visando aprimorar o desempenho das atividades desenvolvidas na APS, ampliando o acesso da população e qualificando o atendimento prestado.Como impacto esperado, destaca-se:a ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária;o fortalecimento da coordenação do cuidado no âmbito da APS;a redução de agravos decorrentes da descontinuidade assistencial, por meio da oferta de equipes mais completas e atuantes.A iniciativa está em consonância com o Planejamento Municipal de Saúde, que estabelece como prioridade o fortalecimento da APS e a ampliação da resolutividade das ações em saúde, alinhando-se, ainda, às diretrizes do Plano Nacional de Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}