{"data":[{"id_proposta":42573,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11338070000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO MONTE","ed_cep":"57435-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"9","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2700904,"nm_municipio_recebedor":"BELO MONTE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Fundamentação LegalA análise é realizada conforme a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que disciplina as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde referentes às emendas parlamentares destinadas ao SUS no exercício de 2025.2. Análise da Justificativa ApresentadaFoi identificada inicialmente justificativa genérica, sem detalhamento suficiente das ações, insumos e público-alvo. Após diligência, o município enviou complementação que:Alinha-se ao padrão técnico adotado em propostas anteriores analisadas por esta área;Especifica claramente ações, insumos, finalidade e impacto esperado;Demonstra coerência com o planejamento municipal da APS e com a Programação Anual de Saúde (PAS).3. Detalhamento das Ações Propostas3.1. Navegação do Cuidado ¿ Serviços de Terceiros (ND 339039)O município descreve contratação de equipe especializada para:Organização e padronização dos fluxos assistenciais da APS;Estratificação de risco e qualificação da agenda clínica;Acompanhamento dos indicadores assistenciais;Capacitação das equipes de Saúde da Família;Apoio ao uso estruturado dos sistemas oficiais: PEC e-SUS APS, SISREG, RNDS, SI-PNI;Apoio matricial presencial e remoto.Público-alvo: equipes de Saúde da Família, profissionais das UBS e gestão da APS.Impactos esperados:Melhoria da coordenação do cuidado, redução de perdas de seguimento, qualificação dos registros clínicos e fortalecimento do desempenho da APS nos indicadores SUS.3.2. Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Material de Consumo (ND 339030)A proposta descreve aquisição de insumos necessários às ações de saúde da mulher, incluindo:Materiais para coleta de citopatológico;Insumos para acompanhamento do pré-natal;Testes rápidos vinculados à saúde sexual e reprodutiva;Kits ginecológicos e insumos de uso contínuo nas UBS;Materiais clínicos necessários à rotina assistencial.Alinhamento: todos os itens são compatíveis com a Programação Anual de Saúde (PAS) e com modelos já aprovados em propostas anteriores de municípios com perfil semelhante.Impactos esperados: ampliação da oferta de serviços, melhoria da cobertura de pré-natal, fortalecimento do rastreamento do câncer do colo do útero e qualificação da assistência à saúde da mulher.4. Adequação da Natureza da DespesaA distribuição dos recursos atende às normas e segue o mesmo padrão já adotado em propostas similares:339039 ¿ Serviços de Terceiros: compatível com contratação de equipe técnica especializada para apoio, capacitação e organização dos processos da APS.339030 ¿ Material de Consumo: compatível com a aquisição de insumos clínicos e materiais necessários às ações de saúde da mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":241800.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}