{"data":[{"id_proposta":42571,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11231139000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77740-000","ed_logradouro":"RUA DOMINGOS BATISTA OLIVEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1711100,"nm_municipio_recebedor":"ITAPORÃ DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta foi adequada para atender às exigências estabelecidas na Portaria GM/MS nº 6.904/2025, garantindo que os recursos sejam aplicados exclusivamente em ações voltadas à ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, especificamente na Média Complexidade do município de Itaporã do Tocantins. Considerando a limitação estrutural local ¿ com apenas uma UBS com ESF e um Pronto Atendimento que concentra grande parte da demanda ¿ torna-se necessário reforçar a capacidade assistencial para garantir atendimento contínuo e qualificado à população. Assim, a justificativa foi ajustada para evidenciar a relevância da aplicação dos recursos nas ações propostas. As naturezas de despesa apresentadas ¿ Material de Consumo (R$ 20.000,00) e Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 29.000,00) ¿ foram devidamente relacionadas às ações previstas, assegurando coerência técnica entre justificativa e execução. Os materiais de consumo permitirão o abastecimento adequado dos insumos utilizados nos procedimentos clínicos do Pronto Atendimento (CNES 2658976), enquanto os serviços de terceiros possibilitarão a contratação de exames e serviços diagnósticos vinculados ao CNES 5961726, qualificando a assistência e ampliando a capacidade do município de responder às demandas da população. Em atendimento às diligências, foram descritas metas quantitativas e qualitativas, prevendo-se o aumento de aproximadamente 15% na oferta de procedimentos da Média Complexidade, ampliação da disponibilidade de exames essenciais e redução do tempo de espera do usuário. Como metas qualitativas, destacam-se a melhoria da resolutividade do Pronto Atendimento, o fortalecimento do fluxo assistencial e a diminuição de encaminhamentos desnecessários. As informações complementares apresentadas subsidiam a análise técnica e demonstram que a proposta está em conformidade com as vedações legais ¿ incluindo a impossibilidade de utilização dos recursos para pagamento de pessoal ¿ e atende integralmente às demandas apresentadas na diligência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":49000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}