{"data":[{"id_proposta":42557,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12218875000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS","ed_cep":"17280-000","ed_logradouro":"RUA ELIAZAR BRAGA","ed_numero":"N-184","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3536703,"nm_municipio_recebedor":"PEDERNEIRAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, por meio da regulação estadual, recebe vagas limitadas para atendimento com médico otorrinolaringologista, destinadas à avaliação e condução dos casos de pacientes com indicação de amigdalectomia com adenoidectomia. Contudo, a quantidade de vagas disponibilizadas pelo Estado tem se mostrado insuficiente para atender a demanda municipal, resultando na formação de uma fila de espera crescente e sem previsão de chamada.Atualmente, o Município registra 118 pacientes aguardando o procedimento cirúrgico, muitos dos quais apresentam quadros de infecções recorrentes, sintomas respiratórios importantes e prejuízo significativo na qualidade de vida. A demora excessiva na realização da cirurgia pode agravar o estado clínico, aumentar o risco de complicações e elevar a demanda por atendimentos de urgência, gerando impacto adicional sobre o sistema público de saúde.A contratação do procedimento em caráter complementar torna-se, portanto, essencial para assegurar o atendimento oportuno, reduzir o tempo de espera, evitar a piora de condições clínicas sensíveis e garantir a continuidade do cuidado aos pacientes que já possuem indicação médica definida.Diante desse cenário, a contratação de serviços especializados em otorrinolaringologia para a realização da  amigdalectomia com adenoidectomia (04.04.01.003-2) é medida administrativamente justificada, necessária e alinhada ao princípio da eficiência, visando:Diminuir a fila de espera acumulada;Prevenir agravamentos clínicos decorrentes da demora no atendimento;Assegurar acesso equitativo e oportuno aos pacientes;Reduzir custos decorrentes de internações e atendimentos emergenciais futuros;Garantir a integralidade da assistência em saúde.Assim, propõe-se a autorização da contratação do referido procedimento cirúrgico, de modo a suprir a insuficiência de oferta estadual e atender adequadamente a demanda municipal reprimida.O prestador de serviço será a Irmandade Santa Casa de Pederneiras (CNES 2791749).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}