{"data":[{"id_proposta":42536,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10540697000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA","ed_cep":"88850-000","ed_logradouro":"RUA JOAO JOSE BACK","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205456,"nm_municipio_recebedor":"FORQUILHINHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município executará Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em Oftalmologia, conforme previsto na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, enquadrada no Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 05 ¿ Atenção em Oftalmologia, Forma de Organização 01 ¿ Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia, contemplando procedimentos ambulatoriais especializados compatíveis com a capacidade instalada do estabelecimento executor.As devidas solicitações na diligência foram devidamente atendidas, Regularizado o CNES do estabelecimentoVinculamos o oftalmo conforme solicitadoConsiderando que se trata de uma demanda reprimida municipalGrata1. Resposta a diligência1.1. Especificar quais Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) pretende oferecer em Oftalmologia.Resposta:O município aplicará R$ 139.647,00 na especialidade de Oftalmologia, voltados à realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, alinhados ao rol de procedimentos previstos para OCI de Oftalmologia na Tabela SUS, conforme Portaria SAES/MS nº 1.826/2024.1.2. Indicar o CNES do estabelecimento executor e verificar habilitação 3801 PMAE.Resposta:As ações serão executadas pela Clínica de Especialidades do Município de Forquilhinha, CNES 6468373, unidade ambulatorial especializada da rede pública municipal.A clínica está devidamente habilitada e estruturada para ofertar serviços de média complexidade conforme os critérios da Portaria GM/MS nº 6.916/2025.1.3. Para OCI em Oftalmologia, informar a vinculação do médico especialista (CBO 225265).Resposta:O município contará com profissional Médico Oftalmologista (CBO 225265) vinculado ao CNES 6468373 para execução dos atendimentos previstos na OCI.2. Detalhar na justificativa os serviços de terceiros pessoa jurídica incluídos na Natureza da Despesa.Resposta:Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Especializada Ambulatorial, incluindo:¿\tExecução de consultas, exames e procedimentos pelas especialidades contratualizadas por meio de OCI no âmbito do PMAE, incluindo oftalmologia, conforme demandas reguladas e pactuadas.A contratação de serviços especializados será realizada por meio da Clínica de Especialidades (CNES 6468373), que integra a rede municipal e atende aos requisitos normativos vigentes.Aplicação: PMAE ¿ Oferta de Cuidado Integral (OCI) em OftalmologiaO recurso no valor de R$ 139.647,00, destinado ao bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), será aplicado integralmente no PMAE ¿ Oferta de Cuidado Integral (OCI) em Oftalmologia, com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso da população do Município de Forquilhinha aos cuidados especializados em saúde ocular.A demanda por atendimentos oftalmológicos no município apresenta crescimento contínuo, sobretudo nas áreas de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais. A oferta atual, limitada pela capacidade contratual, tem gerado aumento das filas de espera e risco de agravamento de condições sensíveis, como erros refrativos, catarata, glaucoma, retinopatias e outras patologias que exigem acompanhamento regular.Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá:ampliação imediata da oferta de consultas oftalmológicas especializadas, reduzindo o tempo de espera para avaliação;realização de exames complementares essenciais, como mapeamento de retina, tonometria, campimetria, paquimetria, retinografia e OCT ¿ exames fundamentais para diagnóstico precoce e acompanhamento de patologias crônicas;incremento de procedimentos de oftalmologia no formato OCI, garantindo maior capacidade assistencial no âmbito ambulatorial;prevenção de agravos visuais evitáveis, reduzindo o risco de perda visual decorrente de falta de acompanhamento;reorganização da fila de espera, com priorização de pacientes com risco clínico e necessidade imediata de atenção especializada;redução da pressão sobre serviços","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":139647.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}