{"data":[{"id_proposta":42534,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11292440000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88880-000","ed_logradouro":"RUA PADRE HERCILIO CAPELLER","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAIRU","cd_ibge_recebedor":4209607,"nm_municipio_recebedor":"LAURO MULLER","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município enfrenta uma alta demanda reprimida por atendimentos em especialidades médicas, o que impacta diretamente na qualidade da atenção prestada à população. Somos um município de pequeno porte, e os recursos destinados aos atendimentos de média e alta complexidade têm se mostrado insuficientes frente à crescente demanda da nossa comunidade. Nesse sentido, essas emendas representam não apenas um reforço orçamentário, mas também uma oportunidade concreta de ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde.Diante da lista de especialidades que nos foram apresentadas, elencamos aquelas que mais necessitamos no momento, considerando a realidade local e a demanda reprimida por atendimentos especializados. As especialidades prioritárias são:¿\tOCI em Cardiologia (Consultas, retornos, e/ou exames especializados como ECG, ecocardiograma, teste ergométrico, MAPA, Holter);¿\tOCI em Ginecologia (Consulta e retornos médicos especializado, USG transvaginal, USG pélvica, teleconsulta de retorno, ressonância magnética de bacia/ pelve/ abdômen inferior¿\tOCI em Ortopedia (consultas e retornos especializados, do conjunto de procedimentos: exames de radiologia, exames de ultrassonografia, tomografia computorizada, ressonância magnética e teleconsulta).Diante das limitações da estrutura própria da rede municipal de saúde, especialmente no que se refere à oferta de consultas médicas especializadas e exames de média complexidade, torna-se necessária a adoção de estratégias que ampliem o acesso da população a esses serviços essenciais.Nesse contexto, opta-se pela contratação dos referidos serviços por meio de consórcio público de saúde, regularmente instituído e habilitado, como forma de garantir maior eficiência, economicidade e regionalização do atendimento, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A adesão ao consórcio público permite a racionalização e otimização dos recursos públicos, por meio do compartilhamento de infraestrutura, logística e gestão, ampliando a oferta de serviços especializados de forma integrada e coordenada. Tal estratégia contribui diretamente para a organização da rede de atenção à saúde, promovendo o atendimento integral e contínuo da população.CNES 2419254\tCódigo SIGTAP\tDescrição09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA\t\"DescriçãoFINALIDADE DE AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ECOCARDIOGRAMA, ELETROCARDIOGRAMA, RADIOGRAFIA DE TÓRAX, EXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.\"09.06.01.001-2 - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I\tFINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE MULHERES QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II\tFINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE MULHERES QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA PÉLVICA,CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.09.03.01.001-1 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA\tFINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, EXAMES DE RADIOLOGIA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.09.03.01.002-0 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA\tFINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECI","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}