{"data":[{"id_proposta":42479,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11216262000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27700-000","ed_logradouro":"PRACA JUIZ MACHADO JUNIOR","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3306206,"nm_municipio_recebedor":"VASSOURAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Universitário de Vassouras (HUV), mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, inscrito no CNPJ sob o nº 32.410.037/0015-80, é caracterizado como hospital geral e representa a principal referência hospitalar em Média e Alta Complexidade (MAC) para os municípios da Região Centro-Sul Fluminense.O HUV é registrado no CNES sob o nº 2273748, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviço de Hematologia, oferecendo atendimento especializado e integral aos pacientes oncológicos. O Serviço de Radioterapia, inaugurado em março de 2023, possui proposta n° 214241 aprovada no SAIPS e aguarda habilitação oficial pelo Ministério da Saúde. Apesar disso, o serviço já se encontra em funcionamento, prestando assistência nessa modalidade. Atualmente, o HUV vem oferecendo assistência oncológica acima do teto financeiro. Em 2023, foram realizados 12.358 procedimentos oncológicos clínicos, 255 cirurgias oncológicas e 298 procedimentos de radioterapia. Em 2024, foram realizados 14.201 procedimentos oncológicos clínicos, 272 cirurgias e 443 procedimentos de radioterapia. Já em 2025, até a competência de setembro, realizamos 424 cirurgias, 11.697 procedimentos clínicos e 345 procedimentos de radioterapia. A comparação entre os dois períodos (2023 e 2024) evidencia o crescimento da oferta de assistência oncológica para a população da Região Centro-Sul Fluminense.Em julho de 2025, a Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Resolução nº 3.667, de 18 de julho de 2025, instituiu o financiamento temporário de custeio aos Serviços de Alta Complexidade em Oncologia para Unidades de Atendimento ainda não habilitadas em radioterapia e para os serviços habilitados a Resolução SES nº 3.911 de 01 de dezembro de 2025. Entretanto, a Instituição vem executando, de forma contínua, a oferta de serviços em volume superior ao limite definido das referidas resoluções, circunstâncias que demandam a alocação de aporte financeiro suplementar, a fim de assegurar a manutenção e a regularidade da assistência prestada.A Instituição se apresenta como prestadora de serviços em oncologia para a Região Centro-Sul, conforme definido no Plano Estadual de Oncologia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Deliberação CIB-RJ nº 9.304, de 25 de fevereiro de 2025, atuando em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, instituída pela Portaria GM/MS nº 6.591, de 4 de fevereiro de 2025.A partir do momento em que o usuário é regulado para tratamento oncológico pela Central Estadual de Regulação, a Instituição torna-se responsável por toda a linha de cuidado, abrangendo o tratamento clínico, cirúrgico, o manejo de complicações decorrentes do câncer e os cuidados paliativos, quando necessários. O serviço de oncologia oferece assistência integral, por meio de equipe multiprofissional, em consonância com os protocolos e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Em casos de necessidade de internação hospitalar, seja eletiva ou de urgência, o processo de alta é planejado de forma responsável, com o cuidado sendo compartilhado com os demais pontos da rede de atenção.Após a conclusão do tratamento oncológico, o Hospital Universitário de Vassouras (HUV) mantém o acompanhamento clínico conforme o período determinado pelos protocolos ministeriais, sendo o paciente também monitorado pela Atenção Primária e por outros serviços da rede, conforme a necessidade individual. Em caso de recidiva, o paciente é novamente regulado para atendimento no serviço de oncologia do HUV.O serviço de oncologia do Hospital Universitário de Vassouras - HUV é regulado pela Central Estadual de Regulação e, atualmente, não há fila de espera, uma vez que a Instituição tem conseguido absorver de forma imediata os pacientes assim que é requisitado o início do tratamento. No entanto, o repasse financeiro realizado com base nas Resoluções nº 3.667, de 18 de julho de 202","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}