{"data":[{"id_proposta":42448,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"09253109000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87302-220","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE","ed_numero":"1999","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104303,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MOURÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campo Mourão, localizado no estado do Paraná, com população estimada em aproximadamente 104.122 mil habitantes, além de ser referência para diversos municípios vizinhos por meio de pactuações na Rede de Atenção à Saúde (RAS).Como integrante do SUS, o município oferta serviços em diferentes níveis de complexidade, sendo responsável direto pela organização da atenção hospitalar para procedimentos de média e alta complexidade.Nos últimos anos, a demanda por cirurgias vem crescendo de forma significativa, impulsionada por fatores como aumento populacional, acidentes de trânsito, condições sensíveis à Atenção Primária (CSAP) provocadas por Algumas Doenças Infecciosas e Parasitárias, Doenças do Aparelho Circulatório, Doenças do Aparelho Respiratório, Doenças do Aparelho Digestivo, Doenças do Aparelho Geniturinário, além da dificuldade de acesso e oferta limitada de especialistas na rede pública, o que resulta em filas de espera prolongadas, contrariando os princípios da integralidade e da resolutividade do SUS.O financiamento da média e alta complexidade hospitalar é, em grande parte, de responsabilidade federal e estadual, no entanto, os repasses são historicamente insuficientes para garantir cobertura adequada à população, forçando o município a comprometer recursos próprios cada vez mais elevados, ultrapassando, em média, 22% da receita corrente líquida com despesas em saúde, conforme dados do SIOPS. Isso gera desequilíbrio no pacto federativo e dificulta a manutenção da oferta contínua e ampliada de serviços especializados. Diante desse cenário, a solicitação de recursos adicionais de custeio é justificada pela necessidade concreta aprimoramento da gestão e da qualidade assistencial por meio de metas qualitativas relacionadas à taxa de ocupação dos serviços e à satisfação do usuário. O monitoramento e a melhoria desses indicadores são fundamentais para garantir que a população tenha acesso oportuno a serviços resolutivos, humanizados e eficientes. Investir em metas qualitativas é assegurar que o sistema de saúde de Campo Mourão opere com maior previsibilidade, segurança e humanização, atendendo aos princípios do SUS e às expectativas da comunidade. Assim, a justificativa para esta emenda fundamenta-se na necessidade de promover melhorias contínuas na oferta de serviços de média e alta complexidade, reforçando a capacidade municipal de atender com excelência e garantir maior satisfação aos cidadãos que dependem diariamente da rede pública de saúde.Correlação entre Metas Qualitativas e Ações Prioritárias da Portaria GM/MS nº 6.928/2025O presente Plano de Trabalho do SISNOR - Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná - CNES 0014125,  estabelece a aplicação dos recursos de custeio provenientes de Emenda de Comissão (RP 08), conforme Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, visando ao fortalecimento da Atenção Especializada neste Hospital Geral referência regional em cardiologia e ortopedia de alta complexidade, localizado no município de Campo Mourão ¿ PR. As metas qualitativas propostas: melhoria da taxa de ocupação, redução do tempo de espera, qualificação dos processos assistenciais, organização da fila de regulação e aumento da satisfação do usuário ¿ estão integralmente alinhadas às ações prioritárias definidas na Portaria, especialmente:a) Ampliação e qualificação da oferta de procedimentos da Atenção Especializada, contribuindo diretamente para a melhoria da taxa de ocupação, redução de filas e maior resolutividade em ortopedia e cardiologia.b) organização das filas e dos tempos de espera, permitindo transparência e agilidade no acesso, especialmente para cirurgias eletivas e consultas especializadas.c) Qualificação da atenção hospitalar, com aprimoramento de fluxos assistenciais, protocolos clínicos e gestão de leitos, garantindo segurança e eficiência.d) Melhoria da experiência do usuário, com ações de humanização que repercutem na satisfação e na percepção positiva do cuidado.e) Aprimo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500013.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}