{"data":[{"id_proposta":42437,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"08036438000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE","ed_cep":"58340-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ZEFERINO MARIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515302,"nm_municipio_recebedor":"SAPÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"¿¿ Justificativa Técnica para Emenda PMAE / Custeio MAC R$ 500.000,00 (Adequação ao Parecer GM/MS 6.928/2025)O Município de Sapé, Paraíba, apresenta uma demanda crescente e significativa por atendimentos especializados, registrando uma alta fila de espera em serviços essenciais da Média Complexidade. A insuficiência na oferta atual compromete a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e impede a garantia da integralidade do cuidado, impactando negativamente no diagnóstico precoce e no início oportuno do tratamento para a população.Desta forma, os recursos pleiteados no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no âmbito da Portaria GM/MS n^{\\circ} 6.928/2025, são cruciais para promover um incremento temporário ao custeio e possibilitar a ampliação imediata do acesso a consultas, exames e procedimentos ambulatoriais de Média Complexidade. O objetivo primordial da aplicação é a redução da demanda reprimida e a agilização do diagnóstico, com foco nos eixos do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e Ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias.Detalhamento das Ações, CNES e Modalidade de Execução (Diligências h, l)Os serviços serão executados no estabelecimento Policlínica Municipal, cujo CNES é 3565041. Em atendimento à diligência (l), a execução dos serviços de saúde será realizada predominantemente por Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica. Esta contratação será efetivada mediante processo licitatório conforme a legislação vigente, visando a contratação de clínicas e empresas especializadas para garantir a oferta célere e qualificada dos procedimentos.Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs) e Seus Procedimentos (Diligências a, b, c, d, f, Obs.)O recurso será aplicado no custeio das Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs) ambulatoriais, utilizando os procedimentos do Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados da Tabela SUS. As linhas de cuidado prioritárias e seus respectivos códigos SIGTAP são: * OCI de Cardiologia (Atenção às Doenças Cardiovasculares, Portaria SAES/MS n^{\\circ} 1.822/2024): Inclui procedimentos como OCI Avaliação de Risco Cirúrgico (09.02.01.001-8) e OCI Avaliação Cardiológica (09.02.01.002-6). * OCI de Oftalmologia (Portaria SAES/MS n^{\\circ} 1.826/2024): Inclui procedimentos como OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia - A partir de 9 anos (09.05.01.003-5) e OCI Avaliação de Retinopatia Diabética (09.05.01.004-3). * OCI de Ginecologia (Atenção em Saúde da Mulher, Portaria GM/MS n^{\\circ} 7.273/2025): Inclui procedimentos como OCI GIN2 - Progressão da Avaliação Diagnóstica de Saúde da Mulher - Sangramento Uterino Anormal I (09.06.01.003-9) e OCI GIN2 - Progressão da Avaliação Diagnóstica de Saúde da Mulher - Sangramento Uterino Anormal II (09.06.01.004-7). * OCI de Ortopedia (Portaria SAES/MS n^{\\circ} 1.823/2024): Inclui o procedimento OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia (09.03.01.001-1). * OCI de Otorrinolaringologia (Portaria SAES/MS n^{\\circ} 1.825/2024): Inclui procedimentos como OCI Avaliação Inicial Diagnóstica de Déficit Auditivo (09.04.01.001-5) e OCI Progressão da Avaliação Diagnóstica de Déficit Auditivo (09.04.01.002-3).Pequenas Cirurgias (Diligência g)Em cumprimento à diligência (g), o recurso financiará apenas procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade ambulatorial, conforme o rol estabelecido na Portaria SAES/MS n^{\\circ} 3.245, de 9 de setembro de 2025. As especialidades e procedimentos principais a serem realizados incluem, mas não se limitam a: * Dermatologia/Cirurgia Geral: Excisão e Sutura de Lesão na Pele (Ex.: 04.01.02.005-3) e Exérese de Cisto Dermoide (Ex.: 04.01.02.007-0). * Cirurgia do Aparelho Osteomuscular: Tratamento Cirúrgico de Unha Encravada (Onicocriptose).Plano de Custeio e Itens (Diligências e, i, j, k)O custeio será aplicado nas seguintes rubricas, detalhadas para demonstrar a relação com as OCIs e a ampliação do acesso: * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Principa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}