{"data":[{"id_proposta":42431,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11252030000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO","ed_cep":"58195-000","ed_logradouro":"PRAÇA LARGO DA GUIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506202,"nm_municipio_recebedor":"FREI MARTINHO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Frei Martinho-PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentar a presente justificativa para o recebimento de recurso destinada ao custeio das ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, conforme previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).       A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ginecologia justifica-se pela necessidade de garantir atendimento integral, contínuo e qualificado às pacientes, assegurando ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças relacionadas ao sistema reprodutor feminino. Trata-se de área essencial à saúde da mulher, cuja demanda crescente exige profissionais capacitados, infraestrutura adequada e oferta regular de procedimentos clínicos e ambulatoriais.Atualmente, o município enfrenta desafios para manter serviços de média e alta complexidade, solicitando assim o recurso para atender as demandas descritas nas ações e serviços disponibilizadas pelo programa PMAE. Onde o objetivo é reduzir a fila para o cuidado e saúde da mulher. Com a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica especializados em ginecologia: avaliação e exames: Exames de citologia, ultrassonografia da mulher, mamografias entre outros cuidados realizados de acordo com avaliação. O atendimento será realizado na unidade Mista de Saúde de Frei Martinho - CNES - 2342820. O recurso será de uso exclusivo da proposta para ampliação do serviço de Ginecologia para saúde da mulher na atenção especializada.         Com a finalidade de diagnosticar precocemente alterações que possam indicar infecções, doenças crônicas ou lesões precursoras de câncer.         Com as seguintes ações: Exames de colposcopia e vulvoscopia quando necessários, solicitação e interpretação de exames complementares (ultrassons, exames laboratoriais), diagnóstico e manejo clínico das patologias, prescrição e acompanhamento terapêutico, encaminhamento para procedimentos cirúrgicos, quando indicado, entre outros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":103698.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}