{"data":[{"id_proposta":42430,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12868705000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58123-000","ed_logradouro":"RUA JERONIMO MARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502151,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto da ContrataçãoA presente justificativa fundamenta a necessidade e a adequação da contratação de serviços especializados de Média Complexidade Ambulatorial (MAC) em Oftalmologia para atender à demanda reprimida do Município de Boa Vista, Paraíba.1. Fundamentação e Necessidade da ContrataçãoO Município de Boa Vista, enquanto gestor pleno do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua esfera, tem a responsabilidade de garantir o acesso universal e integral aos serviços de saúde para sua população. A análise da demanda local e dos registros no Sistema de Regulação (SISREG) demonstra uma significativa fila de espera para a realização de procedimentos oftalmológicos eletivos de Média Complexidade, tais como cirurgias de catarata, pterígio e outras intervenções vitais para a restauração da capacidade visual e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.A ausência de estrutura hospitalar ou ambulatorial especializada para a realização desses procedimentos no próprio município, juntamente com o teto financeiro e a capacidade de atendimento das referências regionais já estabelecidas, torna imperiosa a busca por uma solução imediata e complementar.2. Vinculação e Fonte de RecursosA contratação será viabilizada pelo recebimento de um Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (MAC), oriundo de Emenda Parlamentar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). Este recurso possui aplicação específica para o custeio de procedimentos de média complexidade, conforme a Ação Orçamentária 10.302.5118.2E90, e está diretamente vinculado ao cumprimento de metas de produção e redução da fila de espera.3. Escolha do Prestador de ServiçosA Clínica Oftalmológica Dr. Saulo Freire, sediada no município vizinho de Campina Grande/PB, apresenta-se como a instituição mais adequada para a execução do objeto contratual, devido aos seguintes fatores:Capacidade Técnica: Possui equipe especializada, equipamentos e infraestrutura necessários para a realização segura e eficaz das cirurgias oftalmológicas de Média Complexidade, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).Acesso e Logística: A localização em Campina Grande/PB, cidade com estrutura de acesso e transporte mais facilitada para os pacientes de Boa Vista, minimiza os custos e o tempo de deslocamento, facilitando a logística de agendamento e o acompanhamento pós-operatório dos pacientes.Conformidade SUS: Demonstra capacidade e interesse em se vincular ao SUS, mediante Contrato/Termo Aditivo, aceitando as tabelas de referência e se comprometendo com as metas pactuadas pelo Fundo Municipal de Saúde de Boa Vista.4. Metas e Impacto EsperadoA contratação da Clínica Dr. Saulo Freire pelo valor de R$ 30.000,00 permitirá a realização de um número estimado de 10 a 15 cirurgias oftalmológicas de MAC, tendo como meta primária a redução imediata da fila de espera de Boa Vista. O sucesso desta ação será medido pela comprovação da produção dos serviços e pelo impacto direto na saúde e na funcionalidade visual dos pacientes atendidos, cumprindo, assim, a finalidade da Emenda Parlamentar.5. ConclusãoDesta forma, a contratação dos serviços especializados da Clínica Oftalmológica Dr. Saulo Freire é medida urgente, necessária e economicamente vantajosa para o Município de Boa Vista, representando a aplicação eficiente e estratégica dos recursos da Emenda Parlamentar, em estrita observância aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e, sobretudo, da integralidade do cuidado em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":30000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}