{"data":[{"id_proposta":42416,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"21489972000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM","ed_cep":"36970-000","ed_logradouro":"AVENIDA ROQUE PORCARO","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139508,"nm_municipio_recebedor":"MANHUMIRIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA OFTALMOLOGIAO município de Manhumirim/MG  sob o ordenamento das diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, trabalha na reorganização da sua rede assistencial no SUS com objetivo de melhorar a eficiência e qualidade do atendimento, além de ampliar a oferta de serviços na Atenção Especializada à população. Diante da crescente demanda da população SUS dependente, e da necessidade de ampliar a cobertura e a resolutividade dos serviços, a gestão municipal de saúde de Manhumirim reconhece a necessidade de fortalecer e expandir o atendimento ambulatorial e hospitalar de consultas, exames e cirurgias eletivas, como estratégia central para a redução de filas e a reorganizar o SUS local.O CNES do  estabelecimento de saúde ( Hospital Icismep 272 Joias, CNES 0979538 ¿ CNPJ 05.802.877/0001-10 ). Considerando se tratar de um prestador de serviço hospitalar de natureza municipal, o recurso será investido nos procedimentos e cirurgias elencados  abaixo:  TABELA DE PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOSPROCEDIMENTOS CÓDIGO SUSFACOEMULSIFICAÇAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRÁVEL  0405050372IMPLANTE INTRAESTROMAL   0405050143INJEÇÃO INTRA VÍTREO COM ANTIANGIOGÊNICO+PARACENTESE  0405030053TRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL  0405040202TRATAMENTO CIRÚRGICO DE BLEFAROCALASE  (BILATERAL)  0405010184TRABECULECTOMIA   0405050321CROSSLINKING  0405050402PTERÍGIO  0405050364Como forma de possibilitar a ampliação do acesso da população à rede de atendimento a procedimentos cirúrgicos eletivos.JUSTIFICATIVA OCI EM ORTOPEDIAA presente justificativa tem como finalidade detalhar a necessidade de aplicação dos recursos destinados à Ortopedia no âmbito das Operações de Custeio Incremental (OCI), com foco no financiamento de materiais de consumo, realização de procedimentos ortopédicos e execução de exames de apoio diagnóstico, essenciais para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.O município de Manhumirim enfrenta aumento progressivo da demanda por atendimentos ortopédicos,  ambulatoriais  - Infiltração para alívio imediato com aplicação de medicamentos para artrite, artrose, tendinite, bursite. ( Materiais de consumo para atendimento ambulatorial especializado: Lidocaína, algodão, luva estéreo 7,5, luva de procedimentos, máscara, seringa 20ml, agulha 40/15, lençol descartável, álcool 70%, gaze estéreo, esparadrapo, faixa.) E cirúrgicos relacionados a traumas, movimentos repetitivos, má postura, quedas, acidentes e patologias degenerativas. Esse cenário requer maior capacidade operacional e disponibilidade de insumos e recursos tecnológicos para garantir atendimento adequado e tempestivo. TABELA DE PROCEDIMENTOS ORTOPÉDICOS PROCEDIMENTOS CÓDIGO SUSARTROPLASTIA DE REVISÃO OU RECONSTRUÇÃO DO QUADRIL  0408040076ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL  0408040084ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO   0408050063ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISÃO/RECONSTRUÇÃO   0408050055No que se refere aos exames de diagnóstico, aplicaremos o recurso para tomografias e ressonâncias magnéticas, estes são fundamentais para definição de conduta, acompanhamento e avaliação terapêutica. O CNES do  estabelecimento de saúde Consorcio Intermunicipal Multifinalitário CIS- VERDE ¿ CNES 600636, CNPJ 02.034.350/0001-02.Dessa forma, a aplicação dos recursos de OCI em Ortopedia justifica-se pela necessidade de garantir atendimento contínuo, seguro e com maior capacidade resolutiva, fortalecendo a rede assistencial, reduzindo filas e tempos de espera, qualificando a assistência e assegurando integralidade no cuidado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":407727.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}