{"data":[{"id_proposta":42415,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11516928000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35550-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE VIGARIO ANTUNES","ed_numero":"155","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133501,"nm_municipio_recebedor":"ITAPECERICA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo justificar a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados à execução de procedimentos (OCI) nas especialidades de cardiologia e ortopedia, a serem realizados na Santa Casa de Misericórdia de Itapecerica, contemplando os seguintes procedimentos:09.02.01.001-8 ¿ OCI Avaliação de Risco Cirúrgico (Cardiologia)09.03.01.001-1 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia09.03.01.003-8 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e Tomografia ComputadorizadaA natureza da despesa prevista é Pagamento de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinada à contratação de serviços especializados necessários para a execução dos procedimentos.1. Contextualização da NecessidadeA Santa Casa de Misericórdia de Itapecerica é referência na assistência hospitalar do município que possui uma demanda crescente por exames e avaliações diagnósticas nas áreas de cardiologia e ortopedia. Atualmente, observa-se:- aumento significativo da fila de pacientes aguardando avaliação de risco cirúrgico;- demanda reprimida por exames radiológicos e tomográficos essenciais ao diagnóstico ortopédico;- limitações operacionais e de infraestrutura para suprir a carga atual de atendimentos;- impacto direto no fluxo de cirurgias eletivas, gerando atrasos, remarcações e risco assistencial.A insuficiência de capacidade instalada para atender plenamente a população faz com que a contratação de serviços de terceiros se torne estratégia necessária para garantir continuidade, resolutividade e segurança no atendimento.2. Objetivo da Aplicação dos RecursosO objetivo é ampliar a oferta e a eficiência dos serviços especializados na Santa Casa de Misericórdia de Itapecerica, assegurando:- maior agilidade na avaliação pré-operatória;- diagnóstico preciso e rápido de lesões ortopédicas;- melhoria da qualidade assistencial;- redução do tempo de espera para procedimentos e cirurgias.3. Justificativa Técnica por Procedimento3.1. OCI ¿ Avaliação de Risco Cirúrgico (Cardiologia) ¿ 09.02.01.001-8A avaliação de risco cirúrgico é passo essencial para garantir condições adequadas de segurança ao paciente antes de qualquer procedimento cirúrgico. A ampliação deste serviço permitirá:- acelerar o agendamento de cirurgias eletivas;- reduzir cancelamentos por falta de laudo cardiológico;- aumentar a segurança clínica e diminuir complicações cardiovasculares;3.2. OCI ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Radiologia ¿ 09.03.01.001-1Muitos casos ortopédicos dependem de exames radiológicos imediatos para diagnóstico e definição terapêutica. Com este investimento será possível:- reduzir o tempo de espera por exames de imagem;- evitar agravamento de lesões;- agilizar atendimento e reabilitação;- aumentar a resolutividade do serviço de ortopedia.3.3. OCI ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Radiologia e Tomografia Computadorizada ¿ 09.03.01.003-8Lesões complexas e fraturas exigem exames de tomografia para diagnóstico preciso. A oferta ampliada desse serviço proporcionará:- Diagnóstico mais preciso- melhor planejamento cirúrgico;- redução do risco intraoperatório;- atendimento mais rápido e eficiente, com menor sobrecarga no setor de urgência.Benefícios Diretos à População- atendimento mais rápido e seguro aos pacientes que aguardam cirurgias;- diagnóstico precoce e adequado de lesões ortopédicas;- menor número de complicações clínicas decorrentes de atrasos diagnósticos;- redução da morbidade e das internações prolongadas;- maior satisfação dos usuários do SUS;- fortalecimento da função assistencial da Santa Casa como unidade hospitalar de referência.Os serviços de OCI serão prestados pela Santa Casa de Itapecerica, CNES: 2143895.Referente à habilitação 3801 ¿ Programa Mais Acesso a Especialistas, informamos que a portaria municipal habilitando o prestador foi publicada em 02/12/2025, sendo realizada a inc","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}