{"data":[{"id_proposta":42408,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11395730000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU","ed_cep":"65268-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103703,"nm_municipio_recebedor":"CURURUPU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Centro de Especialidades Médicas de Cururupu/MA ¿ CNES 7524048O Município de Cururupu/MA apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, especialmente nas áreas de Ortopedia e Ginecologia, o que tem ocasionado aumento de filas, deslocamentos frequentes de usuários para outros municípios, atrasos diagnósticos e descontinuidade do cuidado. Esse cenário impacta diretamente a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde e a qualidade da assistência prestada à população.Com o objetivo de superar essas limitações e qualificar a atenção ambulatorial especializada, torna-se necessária a implantação dos Procedimentos de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas áreas de Ortopedia e Ginecologia, integrando consulta especializada, exames diagnósticos obrigatórios e consultas ou teleconsultas de retorno, assegurando maior resolutividade clínica, organização dos fluxos assistenciais e redução de agravos evitáveis.As ações serão executadas no Centro de Especialidades Médicas de Cururupu/MA ¿ CNES 7524048, unidade habilitada para organizar e ofertar serviços ambulatoriais especializados de forma regionalizada, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).NATUREZAS DE DESPESA NECESSÁRIAS À EXECUÇÃOConsiderando a natureza dos procedimentos de OCI a serem implantados ¿ Ortopedia e Ginecologia, com seus respectivos exames e serviços complementares ¿ torna-se indispensável a inclusão das seguintes naturezas de despesa no Plano de Trabalho:339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Física: necessária para a contratação de médicos especialistas em Ortopedia e Ginecologia, bem como profissionais de apoio e equipe multidisciplinar envolvidos na execução dos procedimentos OCI no Centro de Especialidades Médicas (CNES 7524048).339030 ¿ Material de Consumo: destinada à aquisição de insumos essenciais à realização dos procedimentos, tais como materiais para exames ginecológicos, insumos para procedimentos ortopédicos, materiais radiológicos, insumos laboratoriais e itens administrativos indispensáveis ao funcionamento dos fluxos diagnósticos.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: necessária para a contratação de serviços complementares, incluindo exames de imagem, análises clínicas, teleconsultorias, apoio diagnóstico e manutenção de equipamentos, garantindo a integralidade dos protocolos de OCI e a continuidade da assistência especializada.PROCEDIMENTOS OCI A SEREM IMPLANTADOS1. OCI ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de RadiologiaGrupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados (OCI)Subgrupo 03 ¿ Atenção em OrtopediaFinalidade:Realizar avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários com demandas musculoesqueléticas, por meio de:Consulta médica especializada em Ortopedia;Exames radiológicos correlatos;Consulta ou teleconsulta de retorno.O município registra elevada demanda ortopédica relacionada a traumas, dores crônicas, quedas e agravos osteomusculares, tornando essencial a oferta local desse procedimento. Sua execução requer despesas de pessoal (339004), insumos (339030) e serviços especializados (339039).2. OCI ¿ Avaliação Diagnóstica em GinecologiaGrupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados (OCI)Subgrupo correspondente à Atenção em Saúde da MulherFinalidade:Realizar avaliação diagnóstica, acompanhamento e gestão do cuidado de mulheres com demandas ginecológicas, por meio de:Consulta médica especializada em Ginecologia;Exames diagnósticos ginecológicos obrigatórios;Consulta ou teleconsulta de retorno.A implantação deste procedimento permitirá ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados, reduzir filas reprimidas, garantir diagnóstico oportuno e fortalecer a linha de cuidado da saúde da mulher no território.ASPECTOS NORMATIVOS E DE EXECUÇÃO FINANCEIRAPara a etapa de execução financeira, o Município de Cururupu/MA compromete-se a observar rigorosamente as normativas d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}