{"data":[{"id_proposta":42405,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11396858000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA","ed_cep":"76229-970","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5207600,"nm_municipio_recebedor":"FAZENDA NOVA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Fazenda Nova precisa avançar rápido na redução das filas de procedimentos de alta complexplexidade ¿ e isso só é possível contratando serviços de pessoa jurídica credenciada, capazes de ofertar cirurgias altamente especializadas previstas no eixo definido pela Portaria GM/MS nº 6.928/2025. A rede municipal, apesar dos esforços constantes, não dispõe da estrutura tecnológica nem dos recursos humanos necessários para executar esses procedimentos com a segurança e a resolutividade que a população exige. Por isso, o credenciamento surge como estratégia decisiva para ampliar o acesso, acelerar a assistência e garantir que nenhum cidadão espere além do aceitável por um cuidado que pode salvar vidas.A proposta é credenciar estabelecimentos habilitados em Alta Complexidade, aptos a realizar os procedimentos listados no Rol da Portaria SAES/MS nº 3.245/2025. Para a execução das ações cirúrgicas, atuará o estabelecimento credenciado HOSPITAL MUNICIPAL DE FAZENDA NOVA, inscrito no CNES sob o nº 2438178, responsável pela oferta dos procedimentos no âmbito da alta complexidade. Todos os recursos serão aplicados diretamente no pagamento dos serviços realizados, assegurando que cada investimento se converta em atendimento efetivo, impacto real e redução imediata da demanda reprimida.Procedimentos selecionados para redução de fila (SIGTAP/Rol SUS):1. Cirurgias cardíacas de alta complexidade0406020442 ¿ Revascularização por ponte / tromboendarterectomia femoropoplítea distal0406040168 ¿ Correção endovascular de aneurisma/dissecção de aorta abdominal0406010811 ¿ Plástica valvar com revascularização miocárdica0406010820 ¿ Plástica e/ou troca valvar múltipla0406011419 ¿ Correção de insuficiência mitral congênita (crianças e adolescentes)0406010579 ¿ Implante de CDI multissítio transvenoso/epimiocárdico0406010609 ¿ Implante de CDI multissítio transvenosoEssas cirurgias concentram uma das maiores pressões assistenciais do município, já que a demora compromete diretamente a mortalidade cardiovascular. Reduzir essa fila é agir de forma imediata e estratégica para salvar vidas.2. Cirurgias oncológicas de alta complexidadeTumores sólidos extensos0416040129 ¿ Pancreatectomia total0416040097 ¿ Hepatectomia parcial0407010033 ¿ Esofagectomia distal com toracotomiaRessecções oncológicas com reconstrução complexa0416040144 ¿ Ressecção de tumor retroperitoneal com ressecção de órgãos contíguosCirurgias mamárias oncológicas0416120024 ¿ Mastectomia radical com linfadenectomia axilar0416120032 ¿ Mastectomia simplesCirurgias de cabeça e pescoço0416030270 ¿ Tireoidectomia total0416030262 ¿ Laringectomia totalEsses procedimentos são essenciais para encurtar o intervalo entre diagnóstico e tratamento, etapa determinante para o controle da doença e para elevar as chances de recuperação dos pacientes oncológicos.3. JUSTIFICATIVA FINAL PARA USO DO RECURSOO credenciamento proposto representa uma resposta direta, pragmática e estratégica às necessidades mais urgentes da população de Fazenda Nova. Ao direcionar os recursos para a execução de cirurgias de alta complexidade, o município garante que cada centavo investido se transforme em atendimento qualificado, redução real das filas e impacto imediato na saúde pública. É uma ação alinhada ao propósito de oferecer cuidado digno, oportuno e resolutivo ¿ especialmente nas áreas em que o atraso no tratamento compromete vidas e amplia desigualdades.Trata-se de um passo firme rumo a uma rede assistencial mais moderna, integrada e capaz de atender à crescente demanda por procedimentos especializados. O município reafirma, assim, seu compromisso com uma gestão pública eficiente, humana e voltada ao futuro, onde o acesso à saúde de qualidade não é exceção, mas regra.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}