{"data":[{"id_proposta":42404,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11381097000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"73740-000","ed_logradouro":"RUA ARAGUAIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QUADRA22 LOTE 02 SALA 02","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205521,"nm_municipio_recebedor":"COLINAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de serviços de Atenção Especializada em Cardiologia no município de Colinas do Sul/GO, em consonância com a Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde e com as diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ PMAE, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025.As ações e serviços especializados serão executados no CNES nº 2534932 ¿ Hospital Municipal Malvina Herculano Sizervinsk, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde, devidamente cadastrado e apto para a execução de ações assistenciais em cardiologia no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.No âmbito das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia, serão disponibilizados atendimentos voltados à avaliação diagnóstica, ao estratificação de risco e ao acompanhamento clínico dos usuários, com foco na ampliação do acesso, redução de filas reprimidas e fortalecimento da resolutividade da atenção especializada. Serão executadas as seguintes OCI:09.02.01.006-9 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica ¿ Insuficiência Cardíaca, compreendendo os seguintes procedimentos:Consulta médica especializada em cardiologia;Ecocardiograma;Eletrocardiograma;Teste ergométrico;Exames laboratoriais específicos;Monitoramento cardíaco pelo sistema Holter;Consulta ou teleconsulta de retorno.09.02.01.001-8 ¿ OCI Avaliação de Risco Cirúrgico, compreendendo:Consulta médica especializada em cardiologia;Eletrocardiograma;Radiografia de tórax;Exames laboratoriais específicos para avaliação de risco cirúrgico;Consulta ou teleconsulta de retorno.09.02.01.002-6 ¿ OCI Avaliação Cardiológica, compreendendo:Consulta médica especializada em cardiologia;Ecocardiograma;Eletrocardiograma;Radiografia de tórax;Exames laboratoriais específicos;Consulta ou teleconsulta de retorno.Os recursos destinados à natureza da despesa ¿serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica¿ serão utilizados para a contratação de empresa ou clínica médica especializada em cardiologia, responsável pela execução das consultas médicas especializadas, realização dos exames diagnósticos e apoio à continuidade do cuidado, conforme os procedimentos previstos nas OCI descritas. Tal contratação se justifica pela necessidade de complementar a oferta da rede própria municipal, garantindo cobertura assistencial adequada, ampliação da capacidade de atendimento e maior resolutividade da Atenção Especializada.Ressalta-se que os recursos pleiteados destinam-se exclusivamente ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, não contemplando despesas de capital ou investimento, estando integralmente alinhados aos regramentos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e às diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":53651.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}