{"data":[{"id_proposta":42396,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Quixeramobim, localizado no Sertão Central do Ceará, é referência microrregional em serviços de saúde, atendendo não apenas sua população, mas também usuários de municípios vizinhos. A demanda crescente por procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, especialmente na área de ortopedia, tem ampliado significativamente a necessidade de fortalecimento do custeio para a atenção especializada. Além da ortopedia, o município também demanda o custeio de cirurgias de média complexidade em outras especialidades, como cirurgia geral que são essenciais para atender o fluxo de pacientes da Rede de Atenção à Saúde. A manutenção e a expansão da oferta desses procedimentos têm impacto direto na redução das filas de espera, na integralidade do cuidado e na resolutividade do sistema municipal de saúde.A execução das ações contempladas pelo PMAE ¿ Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Especializada, no componente cirúrgico, tem possibilitado ao município organizar melhor o acesso, qualificar os serviços prestados e atender um maior número de usuários. Desta forma, os recursos serão destinados conforme ações e serviços descritos, sendo R$ 250.000,00 para cirurgias de média complexidade em ortopedia  e R$ 250.000,00 para outras cirurgias de media complexidade.A saber:04.06.03.003-3 - COLECISTECTOMIA LAPAROTÔMICA 0409030023 - PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA0409030040 - RESSECÇÃO ENDOSCOPICA DE PROSTATA0408050462 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS0408050489 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA PROXIMAL (COLO) DO FEMUR (SINTESE)0408050497 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA BIMALEOLAR / TRIMALEOLAR / DA FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO0408050500 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DA TIBIA0408050519 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DO FEMUR0408050551 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO PLANALTO TIBIAL0408050578 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO TORNOZELO UNIMALEOLAR0408050594 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA AO NIVEL DO JOELHO0408050632 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA TRANSTROCANTERIANA0408050659 - TRATAMENTO CIRURGICO DE HALUX VALGUS COM OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO0408050780 - TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA AO NIVEL DO TARSO0408060352 - RETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO0408060379 - RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS0408020156 - REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA DE COTOVELO0408020172 - REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA NO PUNHORessalta-se que a execução das mesmas se dará por meio de contrato de gestão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}