{"data":[{"id_proposta":42381,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11876019000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45315-000","ed_logradouro":"PRAÇA DO COMERCIO","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921302,"nm_municipio_recebedor":"MILAGRES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que dispõe sobre critérios de transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), o de Milagres/BA apresenta a presente solicitação de incremento de custeio com base em necessidades técnicas e assistenciais identificadas na rede de atenção à saúde.O município de Milagres, pertencente à Região de Saúde de Santo Antônio de Jesus, possui uma população estimada de 11.436 habitantes, contando apenas com um Hospital de pequeno porte e um SAMU. O município apresenta aumento significativo da demanda por atendimentos ortopédicos, especialmente relacionados a dores musculoesqueléticas, traumas, lesões por esforço repetitivo e doenças degenerativas, que constituem parcela expressiva das causas de procura pelos serviços de média complexidade. Esse cenário tem resultado em fila de espera crescente para consultas especializadas, exames de imagem e procedimentos clínicos essenciais ao diagnóstico e tratamento adequado dos pacientes.A média complexidade em ortopedia exige a oferta de procedimentos clínicos e diagnósticos, tais como consultas especializadas, imobilizações, infiltrações, curativos específicos, além de exames como radiografias, ultrassonografias musculoesqueléticas, ressonâncias, tomografias e exames complementares que subsidiam a conduta terapêutica.Atualmente, a capacidade instalada não é suficiente para atender a demanda reprimida, o que acarreta agravamento dos casos, aumento de encaminhamentos desnecessários para alta complexidade e prolongamento do tempo de recuperação dos usuários. Assim, o custeio temporário é fundamental para reforçar e ampliar a oferta assistencial, garantindo resolutividade e continuidade do cuidado.Concernente à coerência com a Natureza da Despesa (Custeio Temporário), os respectivos recursos pleiteados serão destinados exclusivamente a despesas de custeio, essenciais para fortalecer e ampliar a oferta de serviços ortopédicos na média complexidade, tais como:¿\tPagamento de serviços médicos especializados (consultas ortopédicas e avaliação clínica).¿\tRealização de procedimentos clínicos: imobilizações, infiltrações, curativos, retirada de imobilizações, acompanhamento terapêutico.¿\tContratação ou ampliação de serviços de diagnóstico por imagem (RX, USG, RM, TC, densitometria, exames laboratoriais correlatos).¿\tAquisição de materiais de consumo necessários ao atendimento ortopédico (talas, imobilizadores, material para curativos, insumos para pequenos procedimentos).¿\tApoio à operacionalização do serviço (equipamentos de uso não permanente, EPIs, insumos para acolhimento e fluxo assistencial).Todas as despesas se enquadram nas regras de custeio, sem gerar obrigações permanentes e mantendo coerência com o objetivo de ampliar temporariamente a capacidade assistencial.Quanto a qualificação das ações e serviços a serem executados, os recursos serão aplicados em ações diretamente vinculadas à assistência ortopédica na média complexidade, incluindo:Ações Assistenciais¿\tAmpliação do número de consultas ortopédicas especializadas.¿\tRealização de procedimentos clínicos em ortopedia:o\timobilizações gessadas e sintéticas;o\trevisões e trocas de imobilização;o\tinfiltrações articulares;o\tretirada de pontos;o\tcurativos ortopédicos.Ações Diagnósticas¿\tAmpliação da oferta de exames para suporte diagnóstico, como:o\tRadiografias;o\tUltrassonografias musculoesqueléticas;o\tTomografias e ressonâncias conforme demanda;o\tExames laboratoriais relacionados ao quadro clínico.Resultados Esperados¿\tRedução da fila de espera para consultas e exames ortopédicos.¿\tMelhora do diagnóstico precoce e do manejo clínico dos pacientes.¿\tAumento da resolutividade da média complexidade, evitando progressão de casos e sobrecarga da alta complexidade.¿\tGarantia de cuidado oportuno, qualificado e seguro para usuários com demandas ortopédicas.A solicitação de eme","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}