{"data":[{"id_proposta":42377,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"07313973000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68700-070","ed_logradouro":"TRAVESSA CESAR PINHEIRO","ed_numero":"297","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502202,"nm_municipio_recebedor":"CAPANEMA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Capanema, localizado na Região dos Caetés, no Estado do Pará, com população de 70.394 habitantes (IBGE, 2022). Por ser um município polo microrregional, possui procura considerável por serviços de saúde na atenção especializada, tanto da população residente, quanto de municípios circunvizinhos, ocasionando demanda crescente e consequentemente reprimida. Atualmente, a lista de espera mensal para consultas e exames com finalidade diagnóstica registra em média 250 pacientes na cardiologia, cerca de 800 em ortopedia, aproximadamente 110 em oftalmologia, em torno de 450 em otorrinolaringologia e cerca de 350 em oncologia, além da demanda constante em ginecologia. Esses números refletem a dificuldade de acesso oportuno ao diagnóstico e tratamento, resultando em atrasos significativos na definição terapêutica, risco de agravamento de casos e maior sobrecarga sobre os serviços de urgência e internação hospitalar.A presente proposta tem como finalidade viabilizar a ampliação do acesso da população de Capanema aos serviços de atenção especializada, com foco na ampliação de serviços ginecológico, cardiológico, oncológico, otorrinolaringologia, oftalmológico e ortopédicos.- PMAE: reorganização da atenção ambulatorial especializada, com enfoque na integração com a APS e uso de regulação qualificada.  O Cadastro Nacional Estabelecimento de Saúde será o de nº 2314584 do Centro de Especialidades Médicas.OCI ¿ CARDIOLÓGICA:A OCI em Cardiologia é fundamental frente à elevada carga de doenças cardiovasculares, como hipertensão, insuficiência cardíaca, arritmias e doença arterial coronariana. Estas são responsáveis por grande parte das internações e óbitos evitáveis no país. A organização do cuidado com abordagem multidisciplinar, rastreamento de fatores de risco, acompanhamento clínico e articulação com exames complementares, conforme a Portaria SAES/MS nº 1.822/2024, qualifica o cuidado e fortalece as linhas de cuidado das doenças crônicas, promovendo maior controle clínico, adesão ao tratamento e redução de complicações graves. Serviços a serem ofertados: OCI ¿ GINECOLÓGICA:A OCI em Ginecologia tem como foco a promoção da saúde integral da mulher, incluindo ações de rastreamento, diagnóstico e tratamento de condições ginecológicas como miomas, endometriose, distúrbios menstruais, infecções do trato reprodutivo e climatério. Essa oferta permite a atuação coordenada entre Atenção Primária e Atenção Especializada, com foco na prevenção do câncer de colo do útero e de mama, bem como na melhoria do cuidado pré-concepcional e do planejamento reprodutivo, conforme Portaria GM/MS nº 7.273/2025. A ação integrada reduz as barreiras de acesso e melhora os desfechos em saúde da mulher. Procedimentos de OCI a serem ofertados:Saúde da Mulher/Ginecologia:09.06.01.001-2 - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA PÉLVICA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.Oncologia:09.01.01.001-4 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA09.01.01.004-9 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA09.01.01.005-7 OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO09.01.01.007-3 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO09.01.01.008-1 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER COLORRETAL09.01.01.009-0 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I09.01.01.010-3 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II09.01.01.011-1 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I09.01.01.012-0 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-IICardiologia:09.02.01.001-8 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO09.02.01.002-6 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA09.02.01.003-4 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1801000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}