{"data":[{"id_proposta":42228,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12389301000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18185-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAPA JOAO XXII","ed_numero":"1010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":3537909,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta a solicitação de recursos na modalidade de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (Ação 2E90). O objetivo é destinar os recursos à Santa Casa de Pilar do Sul para a realização de exames diagnósticos, consultas de especialidades e procedimentos cirúrgicos, visando atender às diversas demandas reprimidas da população do município. A Santa Casa, como principal unidade hospitalar da região, enfrenta um volume crescente de solicitações por demandas de média e alta complexidade, cuja demora compromete a agilidade no diagnóstico e o início de tratamentos, impactando a saúde da coletividade. A proposta alinha-se diretamente às estratégias do Ministério da Saúde de fortalecimento da Atenção Especializada (MAC) e de ampliação do acesso a serviços de saúde, conforme preconizado pelo Programa Mais Acesso a Especialistas (Pmae). e local.O recurso de incremento de custeio será crucial para que a gestão municipal possa ampliar a oferta de exames de imagem, análises laboratoriais e outros procedimentos diagnósticos, além de atendimento de pediatria e procedimentos cirúrgicos, reduzindo significativamente as filas de espera e qualificando a rede de atenção à saúde.Em complemento à justificativa apresentada, detalhamos as metas quantitativas e qualitativas para a aplicação do recurso de R$ 1.500.000,00, destinado a ampliar e qualificar os serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Pilar do Sul à população do município.1. Eixo de Exames Diagnósticos - (R$ 400.000,00)Metas Quantitativas:Exames de Laboratório Geral 50.000Ultrassonografia Obstétrica166Ultrassonografia Morfológica 166Ultrassonografia de Abdômen Total 170Ultrassonografia de Abdômen Superior 170Ultrassonografia de Rins e Vias Urinárias 130Ultrassonografia de Tireoide 130Doppler de Membros Inferiores 250Metas Qualitativas: A realização destes exames visa reduzir drasticamente o tempo de espera por diagnósticos, aumentando a resolutividade da atenção à saúde. Qualitativamente, o objetivo é garantir um suporte diagnóstico ágil e preciso para diversas linhas de cuidado, com destaque para o acompanhamento pré-natal (USG obstétrico e morfológico), a investigação de doenças abdominais, renais e vasculares, e o rastreio geral através dos exames laboratoriais, permitindo o início de tratamentos em tempo oportuno e melhorando os desfechos clínicos dos pacientes.2. Eixo de Consultas de Especialidades - (R$ 700.000,00)Metas Quantitativas:Consulta de Pediatria 4.660Metas Qualitativas: O objetivo é ampliar o acesso ao cuidado especializado infantil, garantindo o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, a prevenção de doenças e o diagnóstico precoce de agravos na população pediátrica. A meta qualitativa é fortalecer a rede de atenção à saúde da criança no município, oferecendo suporte especializado às famílias e assegurando uma resposta rápida às necessidades de saúde das crianças, o que impacta diretamente na redução da morbimortalidade infantil.3. Eixo de Procedimentos Cirúrgicos - (R$ 400.000,00)Metas Quantitativas:Histerectomia 33Ooforectomia 33Salpingectomia (uni e bilateral) 33Colpoperineoplastia 33Metas Qualitativas: Este eixo visa atender a uma demanda reprimida significativa por cirurgias ginecológicas eletivas. A meta qualitativa é proporcionar tratamento definitivo para mulheres com patologias que afetam sua qualidade de vida, como miomas, cistos ovarianos e prolapsos genitais. A realização destes procedimentos resultará na melhoria da saúde, bem-estar e na reintegração social e profissional de dezenas de mulheres que aguardam por uma solução cirúrgica, fortalecendo a atenção integral à saúde da mulher no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}