{"data":[{"id_proposta":4222,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12231796000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS","ed_cep":"97340-000","ed_logradouro":"RUA CICERO BRENNER","ed_numero":"788","ed_complemento":"EDIF TERREO","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":4319604,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEPÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a principal porta de entrada e eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, a presente solicitação de incremento de recurso visa viabilizar e qualificar ações estratégicas em duas frentes prioritárias: Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APS, e Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS.Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APSA promoção de ambientes saudáveis e a indução de práticas de vida ativa são essenciais para o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), melhoria da qualidade de vida da população e redução de agravos relacionados ao sedentarismo e aos fatores de risco modificáveis. A proposta contempla ações educativas, intervenções no território, e oferta de práticas integrativas e complementares em saúde.Para isso, é necessário o investimento em locação de mão de obra especializada, como profissionais de educação física, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e facilitadores de práticas integrativas, além da aquisição de materiais de consumo como kits de atividade física, materiais gráficos e recursos para oficinas comunitárias. Essas ações serão articuladas com as equipes de Saúde da Família, garantindo capilaridade e adesão comunitária.Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSA transformação digital no SUS é uma diretriz estratégica para aprimorar a qualidade e a resolutividade da APS. O uso de tecnologias digitais permite maior integração das informações, apoio à decisão clínica, monitoramento de indicadores e fortalecimento das ações programáticas.Neste sentido, a proposta prevê o apoio à implantação de soluções digitais, com locação de mão de obra técnica especializada (como agentes de tecnologia da informação e facilitadores para capacitação dos profissionais da APS), e aquisição de materiais de consumo e suporte técnico para garantir o uso contínuo e efetivo das ferramentas digitais. Isso inclui materiais didáticos, equipamentos de apoio e insumos para oficinas de capacitação.A solicitação de recursos justifica-se pela necessidade de garantir o cumprimento das diretrizes do SUS, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e qualificação do cuidado prestado na Atenção Primária. O investimento proposto está alinhado às políticas nacionais de saúde, em especial a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil.A aplicação dos recursos em locação de mão de obra e materiais de consumo é indispensável para a implementação eficaz dessas ações, permitindo a ampliação da cobertura, melhoria da qualidade dos serviços e maior efetividade das intervenções em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}