{"data":[{"id_proposta":4221,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12231796000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS","ed_cep":"97340-000","ed_logradouro":"RUA CICERO BRENNER","ed_numero":"788","ed_complemento":"EDIF TERREO","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":4319604,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEPÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) visa fortalecer a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde em três eixos estratégicos da atenção integral: saúde da mulher, desenvolvimento integral na primeira infância, e navegação do cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde (RAS). As ações propostas estão alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), dos indicadores de saúde e das políticas públicas voltadas à equidade, integralidade e promoção da saúde.1. Atenção Integral à Saúde da MulherSerá realizada a aquisição de anticoncepcionais como implanon de acordo com projeto realizado pelo município e dispositivos intrauterinos (DIU) como estratégia de ampliação do acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes, contribuindo para o planejamento reprodutivo, a prevenção de gestações não planejadas e a autonomia das mulheres. Essa ação visa reduzir desigualdades, respeitar os direitos sexuais e reprodutivos e qualificar a oferta da atenção primária no cuidado à saúde da mulher.2. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaPara promover o acompanhamento adequado do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida, será realizada a capacitação de profissionais da APS quanto aos marcos do desenvolvimento e aos principais sinais e sintomas de atrasos ou condições clínicas prioritárias. Tal qualificação é essencial para o reconhecimento precoce de agravos, intervenções oportunas e fortalecimento do vínculo com as famílias, promovendo o cuidado integral e intersetorial à criança.3. Navegação do Cuidado e Fortalecimento da RASSerão elaborados e divulgados fluxogramas de acesso aos serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com o objetivo de padronizar os encaminhamentos, facilitar o acesso do usuário aos diferentes pontos de atenção e otimizar os fluxos de cuidado, especialmente nos casos que requerem atenção especializada. Essa estratégia visa fortalecer a coordenação do cuidado pela APS e garantir maior resolutividade, integralidade e continuidade do atendimento.Dessa forma, o recurso solicitado se justifica pela necessidade de qualificar e ampliar o escopo das ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo o cuidado centrado nas pessoas e baseado em evidências, com foco em populações prioritárias e em consonância com os princípios do SUS. O investimento proposto impactará diretamente na melhoria dos indicadores de saúde e na efetividade da rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}