{"data":[{"id_proposta":42196,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"73242695000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUERENCIA DO NORTE - PR","ed_cep":"87930-000","ed_logradouro":"MARIA DE LOURDES CARDOSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4121000,"nm_municipio_recebedor":"QUERÊNCIA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PMAE ¿ Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade ¿ Componente Cirurgia (PNRF / Mutirão)Oftalmologia ¿ Média Complexidade | Ortopedia ¿ Média Complexidade | Outras Cirurgias ¿ Média Complexidade | Ginecologia ¿ Baixa ComplexidadeO Município de Querência do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos destinados ao PMAE ¿ Componente Cirurgia, com foco no Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), destinado à ampliação e aceleração do acesso a procedimentos cirúrgicos eletivos, em especial nas áreas de Oftalmologia, Ortopedia, Ginecologia e outras intervenções de média complexidade.1. Contextualização e Necessidade AssistencialO município apresenta demanda crescente por cirurgias eletivas, reflexo:- Do envelhecimento populacional, especialmente impactante na demanda por procedimentos oftalmológicos;- Do aumento de condições osteomusculares que requerem intervenções ortopédicas;- De condições ginecológicas que afetam diretamente a qualidade de vida das mulheres;- Do acúmulo histórico de pacientes na regulação, ampliado no pós-pandemia;- Da limitação da oferta regional para atender à totalidade dos encaminhamentos.2. Oftalmologia ¿ Média ComplexidadeA demanda oftalmológica do município envolve, em maior parte, procedimentos de média complexidade, como cirurgias de catarata, intervenções de retina e vítreo de menor porte e outros procedimentos especializados. Essas cirurgias impactam diretamente a funcionalidade visual e a autonomia dos pacientes.3. Ortopedia ¿ Média ComplexidadeA área de Ortopedia concentra grande parcela da demanda reprimida, envolvendo artroscopias, correções ligamentares, cirurgias de membros superiores e inferiores, entre outras. Esses procedimentos são essenciais para restaurar mobilidade e reduzir incapacidades.4. Outras Cirurgias ¿ Média ComplexidadeA demanda também inclui cirurgias gerais (hérnias, colecistectomia, cistos), urológicas e procedimentos ambulatoriais de pequeno porte. A realização tempestiva desses procedimentos reduz complicações e aumenta a resolutividade da rede.5. Ginecologia ¿ Baixa ComplexidadeAs cirurgias ginecológicas de baixa complexidade são uma demanda constante e impactam diretamente a saúde integral da mulher, incluindo laqueaduras, curetagens, retirada de pólipos e outros procedimentos.6. ConclusãoA aplicação dos recursos do PMAE ¿ Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão) é fundamental para reduzir filas reprimidas, fortalecer a capacidade cirúrgica municipal, garantir acesso equitativo e melhorar a qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}