{"data":[{"id_proposta":42159,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11922843000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA","ed_cep":"63300-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR MECENO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307502,"nm_municipio_recebedor":"LAVRAS DA MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização do recurso referente ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar a capacidade diagnóstica da rede assistencial, assegurando maior resolutividade, redução de filas e qualificação do cuidado prestado à população.Os procedimentos clínicos de caráter diagnóstico representam etapa fundamental no processo de detecção precoce, monitoramento e confirmação de doenças, permitindo intervenções oportunas e adequadas. Contudo, a crescente demanda reprimida, a ampliação dos protocolos assistenciais e a complexidade progressiva dos casos atendidos têm gerado pressão sobre a capacidade instalada dos serviços especializados, aumentando o tempo de espera e comprometendo a continuidade do cuidado.O recurso será aplicado para cobrir custos operacionais e complementares relacionados à execução desses procedimentos, tais como:- Contratação de empresa especializada para realização de exames e procedimentos com finalidade diagnóstica;- aquisição de insumos e materiais específicos necessários à realização de exames e avaliações diagnósticas;- manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados na investigação clínica;- adequação de fluxos e organização de serviços para aumentar a oferta de consultas, exames e diagnósticos;- melhoria dos sistemas de registro, monitoramento e rastreamento de pacientes em investigação diagnóstica.A aplicação desse incremento é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da atenção especializada, promovendo maior eficiência na linha de cuidado e possibilitando:redução dos tempos de espera para realização de diagnósticos;- maior capacidade de atendimento às demandas represadas;- detecção precoce de agravos, evitando complicações e internações;- otimização da rede de atenção, fortalecendo a integração com a Saúde;- melhoria da experiência do usuário e resultados assistenciais mais efetivos.Dessa forma, o uso do recurso está alinhado às diretrizes do SUS, à necessidade de qualificação da atenção especializada e à garantia de acesso oportuno a procedimentos diagnósticos essenciais para a saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}