{"data":[{"id_proposta":42127,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Placas ¿ PA, com população estimada em 18,510 habitantes e área de 7.173 km², enfrenta desafios significativos na organização da rede de saúde, especialmente na atenção especializada. A baixa densidade demográfica (2,6 hab/km²) e a grande população rural dificultam o acesso e ampliam desigualdades no cuidado. Os indicadores de saúde revelam fragilidades importantes: a taxa de mortalidade infantil foi de 15,82 por mil nascidos vivos, apontando para vulnerabilidades no pré-natal, puerpério e vigilância materno-infantil. A taxa de natalidade permanece estável, típica de municípios amazônicos, porém sem suporte proporcional da rede especializada para atender a gestantes e puérperas. Soma-se a isso o IDHM de 0,55 e o percentual de 58% da população em extrema pobreza, reforçando a necessidade de estratégias emergenciais de ampliação do acesso. Embora a Atenção Básica seja relativamente estruturada, com cobertura do PACS acima de 80% e equipes de ESF distribuídas na zona urbana, a cobertura plena da atenção básica ainda encontra limitações logísticas decorrentes da dispersão territorial. Em contrapartida, a oferta de atenção especializada é muito baixa, com grande dependência de referências externas. O hospital municipal, com cerca de 40 leitos, não possui capacidade para atender a demanda anual de procedimentos eletivos de baixa complexidade, especialmente nas áreas de oftalmologia, ginecologia e ortopedia. Essa insuficiência gera grande demanda reprimida na regulação, com dezenas de pacientes aguardando por cirurgias há meses ou anos, acumulando solicitações de AIH não autorizadas por falta de profissionais e estrutura. Na oftalmologia, há inúmeros casos de catarata, pterígio e outras condições visuais que comprometem autonomia, especialmente entre idosos. Na ginecologia, a fila inclui procedimentos como laqueaduras, histerectomias, biópsias e correções uroginecológicas, todos com impacto direto na qualidade de vida das mulheres. Em ortopedia, lesões simples, correções e pequenas cirurgias permanecem represadas, prejudicando funcionalidade e capacidade laboral. Esse vazio assistencial tem agravado quadros clínicos, aumentado o risco de complicações e sobrecarregado a urgência. Diante desse cenário, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar, aplicada ao PMAE ¿ Componente Cirurgia (PNRF/MUTIRÃO), surge como solução estratégica, programada e de impacto imediato para reduzir filas, ampliar o acesso e melhorar indicadores de saúde no município. Os valores previstos ¿ R$ 200 mil para Oftalmologia, R$ 400 mil para Ginecologia e R$ 100 mil para Ortopedia ¿ permitirão organizar mutirões estruturados, com equipes capacitadas, logística adequada, insumos e equipamentos, garantindo segurança e eficiência nos procedimentos. A realização desses mutirões possibilitará ampliar a produção hospitalar, elevar o número de AIH executadas e reduzir significativamente a demanda reprimida na regulação. Além disso, diminuirá deslocamentos para centros regionais distantes, diminuindo custos e barreiras de acesso para os pacientes. O impacto social será imediato, devolvendo autonomia visual, promovendo saúde da mulher, restaurando mobilidade e diminuindo sofrimento prolongado. A ação contribuirá ainda para a redução de complicações decorrentes de cirurgias adiadas, influenciando positivamente indicadores como mortalidade materna e infantil, condições crônicas e internações evitáveis. Trata-se de intervenção programada ¿ viabilizada pela emenda ¿ que, embora momentânea, possui alto potencial de reorganizar o fluxo assistencial, fortalecer a rede municipal e preparar o território para futuros investimentos em especialidades. Além de reduzir filas e suprir o vazio assistencial, a ação reforça o compromisso com a equidade, com a cidadania e com o direito constitucional à saúde. Dessa forma, a execução dos mutirões cirúrgicos de baixa complexidade em Oftalmologia, Ginecologia e Ortopedia justifica-se plenamente frente ao contexto epid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}