{"data":[{"id_proposta":42010,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"84744853000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI","ed_cep":"76860-000","ed_logradouro":"RUA ANALIA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR 03","ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100809,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS DO JAMARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Origem do Recurso: Emenda parlamentarParlamentar: Maurício CarvalhoNúmero da emenda: 44260001Ano:2025Valor da emenda: R$ 1.258.943,00Corrente/Custeio: R$ 1.258.943,00DESCRIÇÃO DO OBJETO O objeto tem por finalidade a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, exames laboratoriais, combustível e  manutenção de equipamentos, em atendimento às demandas das unidades básicas de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (CNES 7230680).JUSTIFICATIVA  A presente proposição tem como fulcro custear a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, exames laboratoriais, combustível, serviços de manutenção de equipamentos, com o objetivo de garantir o atendimento contínuo, eficaz e seguro à população atendida nas unidades de saúde do município.  O fornecimento regular e adequado desses materiais e serviços é essencial para a execução das ações e serviços de saúde, possibilitando a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças. Além disso, as aquisições visam atender às determinações da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e ao princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal e igualitário aos medicamentos, insumos e serviços essenciais.  A reposição e reforço do estoque se fazem necessários devido à crescente demanda da população, ao aumento do número de atendimentos, bem como ao esgotamento de itens críticos para o bom funcionamento das unidades. A ausência desses materiais pode comprometer gravemente o atendimento, acarretando riscos à saúde dos pacientes e prejuízos à gestão pública.  A aquisição de medicamentos e insumos tem caráter complementar. Essa complementação é essencial para garantir a continuidade e a integralidade do atendimento, evitando interrupções nos serviços prestados à população.  Tais aquisições atuam como reforço estratégico para manter o abastecimento adequado das unidades, assegurando que os profissionais tenham à disposição recursos necessários para realizar procedimentos clínicos com qualidade, segurança e eficiência.  A ausência ou escassez desses itens compromete diretamente a segurança do paciente, a eficácia dos procedimentos e a resolutividade das ações de saúde. Da mesma forma, a falta de manutenção nos equipamentos pode gerar paralisações de serviços e aumento de custos futuros.  Desta forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de:complementar o estoque mínimo e estratégico de medicamentos e insumos;Garantir a realização de exames laboratoriais;Assegurar combustível para transporte sanitário e logística das unidades;Realizar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos;Prevenir desabastecimento de itens críticos e evitar interrupções nos serviços.  A proposição visa garantir condições adequadas de atendimento à população assistida nas unidades de saúde: UBS São Pedro/Distrito de Triunfo (CNES 2808242), UBS Santa Izabel (CNES 7342160), UBS Vila Nova Samuel/Linha 45 (CNES 7300328) e UBS Palheiral (CNES 3033628), no município de Candeias do Jamari/RO.Metas com a aquisição de medicamentos, insumos, exames laboratoriais, combustível, materiais de manutenção e serviços de manutenção de equipamentos:Garantir continuidade e integralidade da assistência à saúde;Manter níveis adequados de estoque e suprimentos essenciais;Aumentar a resolutividade das unidades de saúde;Promover o uso racional de insumos, medicamentos e recursos;Melhorar indicadores de saúde e satisfação dos usuários do SUS;Garantir o pleno funcionamento dos equipamentos das unidades;Assegurar condições adequadas de estrutura física nas UBS.APLICAÇÃO DAS DESPESAS Natureza da Despesa Especificação Valor Concedente Complementação3.3.90.30.99 (material de consumo) - Complementação para aquisição de medicamentos e insumos R$ 608.943,00 3.3.90.39.00 (serviço de terceiro pessoa jurídica) - Manutenção de Ações e Serviços de Saúde / Exames laboratoriais R$ 250.000,00 3.3.90.39.00 (serviço de t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1258943.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}