{"data":[{"id_proposta":42007,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11243234000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAU","ed_cep":"59500-000","ed_logradouro":"CENTENARIA","ed_numero":"291","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407203,"nm_municipio_recebedor":"MACAU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o eixo estruturante do SUS, responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de agravos, ordenação da Rede de Atenção à Saúde e acompanhamento longitudinal da população. Em Macau, o diagnóstico situacional demonstra a centralidade da APS e evidencia a necessidade de manter equipes completas, estáveis e qualificadas para garantir a resolutividade das ações de saúde.O município possui 11 Equipes de Saúde da Família, 10 Equipes de Saúde Bucal e uma Equipe Multiprofissional, alcançando cobertura populacional superior a 100%. Essa estrutura é composta por médicos, enfermeiros, técnicos, ACS, ACE e demais profissionais responsáveis por grande volume de consultas, visitas domiciliares e ações de vigilância. No entanto, a sustentabilidade dessa força de trabalho representa um desafio orçamentário permanente, agravado pela dependência parcial de programas de provisão, especialmente no componente médico.O cenário epidemiológico reforça essa necessidade. A APS acompanha 4.980 hipertensos e 2.035 diabéticos (Janeiro, 2025), evidenciando alta carga de doenças crônicas que exigem cuidado contínuo para prevenir complicações e reduzir internações por condições sensíveis à APS. Soma-se a isso o envelhecimento populacional, com idosos representando 15,4% dos habitantes, oscilações na cobertura vacinal e desafios persistentes na saúde materno-infantil, como a necessidade de qualificar o pré-natal e fortalecer ações de vigilância e prevenção.Diante desse contexto, a Nota Conjunta nº 01/2025, fundamentada no Acórdão nº 2458/2025-TCU, autoriza a utilização de emendas de bancada e de comissão para custeio de despesas com pessoal ativo diretamente envolvido na oferta de serviços de saúde. Essa orientação se alinha plenamente às necessidades de Macau, na medida em que a manutenção de profissionais é condição essencial para garantir a continuidade e a ampliação das ações da APS.Assim, a aplicação da emenda parlamentar no elemento de despesa de pessoal visa assegurar a recomposição, valorização e estabilidade das equipes de APS, permitindo: ampliar o cuidado longitudinal e territorializado; intensificar o controle e a vigilância das doenças crônicas; aprimorar ações de pré-natal, saúde da criança, do idoso e de grupos com condições complexas; fortalecer a busca ativa, vacinação e visitas domiciliares; reduzir internações por condições sensíveis à atenção primária; garantir a continuidade das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. Portanto, a destinação da emenda é imprescindível para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde de Macau, contribuindo de forma direta para a melhoria dos indicadores epidemiológicos e para a oferta de uma assistência mais qualificada, humanizada e eficaz à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}