{"data":[{"id_proposta":42004,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12116187000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO","ed_cep":"28800-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 101","ed_numero":"KM 266","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRACA CRUZEIRO","cd_ibge_recebedor":3304300,"nm_municipio_recebedor":"RIO BONITO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Bonito/RJ enfrenta uma crise financeira decretada em 03 de janeiro de 2025, pelo Decreto n° 006/2025. Com uma população de 60.930,00 habitantes, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.710. A Presente Proposta irá assistir as Unidades Básicas de Saúde: ESF DE BASILIO, CNES 2285266; ESF DE BELA VISTA CIDADE NOVA BOSQUE CLUBE, CNES 7072015; ESF DE BNH IPE, CNES 3193977; ESF DE CAJUEIRO, CNES 9779442; ESF DE MANGUEIRA, CNES 7372027; ESF DE NOVA CIDADE, CNES 2285398; ESF DE PARQUE ANDREA, CNES 2285444; ESF DE PARQUE INDIANO, CNES 3193969; ESF DE PRACA CRUZEIRO, CNES 2285452; ESF DE RIO VERMELHO VICOSA, CNES 2285436; ESF DO BOQUEIRAO, CNES 2285312; ESF DO RIO DO OURO, CNES 2285258; ESF DO RIO SECO CATIMBAU MATA, CNES 2285339; ESF SAMBE COLINA, CNES 5485703 e ESF SERRA DO SAMBE, CNES 2285282.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das condições que afetam a saúde da mulher ao longo do ciclo de vida. No entanto, para garantir a integralidade e a qualidade desses cuidados, é indispensável o fortalecimento das equipes de saúde, bem como a disponibilidade de equipamentos adequados à realização de procedimentos e avaliações essenciais. Diante disso, a presente proposta de custeio visa qualificar a oferta da Atenção Integral à Saúde da Mulher, contemplando dois eixos prioritários: 1.Capacitação de Profissionais de Saúde sobre Temas Relacionados à Saúde da Mulher: A atualização permanente dos profissionais que compõem as equipes da APS é imprescindível para a ampliação da resolutividade e para a adoção de práticas baseadas em evidências. As capacitações propostas abordarão temas como saúde sexual e reprodutiva, pré-natal de risco habitual, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero e mama, climatério, violência de gênero, saúde mental da mulher, entre outros. O investimento em formação contínua fortalece competências clínicas, aprimora o acolhimento e humanização do cuidado e contribui para a redução de agravos preveníveis, além de garantir maior segurança e qualidade na atenção ofertada. 2. Locação de Equipamentos para Atendimento à Saúde da Mulher: A aquisição temporária de equipamentos é necessária para assegurar a realização de procedimentos e avaliações clínicas essenciais no âmbito da APS, especialmente em territórios nos quais há déficit de infraestrutura ou demanda crescente. A locação garantirá a ampliação do acesso à triagem, diagnóstico precoce e acompanhamento das condições de saúde específicas da população feminina, reduzindo encaminhamentos desnecessários e fortalecendo a capacidade resolutiva das unidades básicas de saúde.A disponibilidade desses equipamentos é estratégica para qualificar ações como avaliação do pré-natal, rastreamento de agravos, monitoramento de condições crônicas e realização de atendimentos humanizados, garantindo integralidade e continuidade do cuidado. A proposta se alinha às diretrizes nacionais de atenção integral à saúde da mulher e responde às necessidades atuais da rede de Atenção Primária, contribuindo diretamente para o aumento do acesso, melhoria da qualidade assistencial e promoção de uma atenção mais humanizada, equânime e resolutiva. O investimento em capacitação e infraestrutura é fundamental para fortalecer o cuidado ofertado, reduzindo desigualdades e promovendo melhores resultados em saúde para a população feminina.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}