{"data":[{"id_proposta":41910,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11214763000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO","ed_cep":"58500-000","ed_logradouro":"RUA JOO MINERVINO DE ALMEIDA","ed_numero":"239","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509701,"nm_municipio_recebedor":"MONTEIRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monteiro, com população estimada em 33.886 habitantes, enfrenta uma demanda crescente por serviços especializados em saúde, especialmente na área de cardiologia, em virtude do aumento dos casos de doenças cardiovasculares, que estão entre as principais causas de internações e óbitos no Brasil.A rede municipal de saúde, embora estruturada para atenção básica, apresenta limitações na oferta de consultas e procedimentos de média e alta complexidade, o que gera necessidade de encaminhamentos para outros centros, aumentando custos e tempo de espera para os pacientes.Com o objetivo de incrementar os serviços de média e alta complexidade (MAC), esta proposta, por meio da Emenda Parlamentar nº 60060004, destina R$ 200.000,00 ao custeio de serviços especializados. O recurso será aplicado no Programa Mais Acesso a Especialista (PMAE), com foco em OCI em Cardiologia, garantindo maior resolutividade e acesso da população local.O Centro de Especialidades Médicas Ferdinando B. Paraguay (CNES 2322412) será o estabelecimento executante, em parceria com o Município de Monteiro (CNES 5448603), ampliando a capacidade de atendimento e assegurando que os pacientes tenham acesso rápido e qualificado a especialistas, reduzindo filas e evitando deslocamentos desnecessários para outros municípios.Os recursos serão aplicados  em ¿Material de Consumo¿, destinado à aquisição de insumos e materiais necessários para a execução dos procedimentos cardiológicos e apoio às atividades assistenciais.Assim, a proposta contribui diretamente para:¿\tFortalecimento da rede municipal de atenção especializada;¿\tRedução da morbimortalidade cardiovascular;¿\tMelhoria da qualidade de vida da população;¿\tEficiência na utilização dos recursos públicos, com foco em serviços de maior impacto social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}