{"data":[{"id_proposta":41905,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13101674000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ILHA DE ITAMARACA","ed_cep":"53900-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENADOR JOAO PESSOA GUERRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BAIXA VERDE","cd_ibge_recebedor":2607604,"nm_municipio_recebedor":"ILHA DE ITAMARACÁ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso parlamentar destinado ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), será aplicado no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de média complexidade, reduzindo filas de espera e fortalecendo a rede de atenção à saúde do município. OBS: Informa-se que será realizado processo de credenciamento para contratação de empresa responsável pela oferta do referido serviço. Em razão disso, neste momento, não é possível indicar o CNES do estabelecimento que executará a OCI, uma vez que tal informação somente estará disponível após a conclusão do credenciamento, que está atrelado a aprovação deste recurso.As ações contemplarão as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) nas especialidades de otorrinolaringologia, área que apresenta elevada demanda e impacto direto na resolutividade da atenção especializada.O investimento será distribuído conforme as seguintes naturezas de despesa:R$ 165.720,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte reais) na natureza 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinado à contratação de empresa especializada para realização de 09.04.01.001-5 OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO - com execução de 1.657 procedimentos ao ano. Considerando a necessidade do município e complexidade do serviço a contratação será de empresa com prestação de serviço completo, com realização de 03.01.01.007-2 - consulta de otorrino + 02.11.07.004-1 audiometria como procedimentos obrigatórios a serem realizados pelo prestador de serviço.Com a execução deste recurso, o município pretende fortalecer o acesso oportuno e humanizado aos serviços especializados, assegurando maior integralidade e continuidade do cuidado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":165720.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}