{"data":[{"id_proposta":41895,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos da emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 serão aplicados no Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada MAC, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialista PMAE, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, com finalidade de redução de filas, ampliação do acesso e fortalecimento da resolutividade da média complexidade no município de Bonito de Santa Fé.O município apresenta demanda reprimida relevante nas áreas de Ginecologia, Ortopedia e Cirurgias de Baixa Complexidade, oriunda tanto da Atenção Primária quanto da regulação municipal, impactada por:\t¿\tDoenças osteomusculares\t¿\tCondições ginecológicas crônicas\t¿\tLesões osteoarticulares\t¿\tNecessidade crescente de procedimentos cirúrgicos eletivosA aplicação dos recursos contempla exclusivamente material de consumo essencial, conforme natureza de despesa nº 339030, com insumos que viabilizam a execução das seguintes ofertas:OCI em Ginecologia, conforme Portaria GM/MS nº 7.273/2025Serão ofertadas, no âmbito das Ofertas de Cuidados Integrados em Saúde da Mulher, ações compatíveis com o Subgrupo 06 do Grupo 09 da Tabela SUS, incluindo:\t¿\tAtendimento ginecológico especializado\t¿\tAvaliação e manejo clínico de patologias ginecológicas\t¿\tProcedimentos ambulatoriais ginecológicos de média complexidade\t¿\tAssistência ao diagnóstico e seguimento clínicoOs recursos serão utilizados para aquisição de:\t¿\tMedicamentos analgésicos, antimicrobianos e anti-inflamatórios\t¿\tInsumos ginecológicos e materiais de apoio aos procedimentos\t¿\tMateriais para controle da dor e prevenção de infecçãoOCI em Ortopedia, conforme Portaria SAES/MS nº 1.823/2024Serão ofertadas Ofertas de Cuidados Integrados em Ortopedia, conforme Subgrupo 03 do Grupo 09 da Tabela SUS, abrangendo:\t¿\tAvaliação ortopédica especializada\t¿\tTratamento de lesões osteoarticulares\t¿\tManejo clínico de doenças musculoesqueléticas\t¿\tApoio ao cuidado pré e pós-operatórioOs recursos custearão:\t¿\tMedicamentos analgésicos, anti-inflamatórios e antimicrobianos\t¿\tInsumos para procedimentos ortopédicos ambulatoriais\t¿\tMateriais essenciais ao suporte assistencialComponente Cirurgias, conforme Portaria SAES/MS nº 2.324/2024Serão executados procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa complexidade, nos termos do Componente Cirurgias, com finalidade de redução de filas e ampliação do acesso, utilizando os recursos para:\t¿\tMateriais médico-hospitalares descartáveis\t¿\tMedicamentos anestésicos e analgésicos\t¿\tInsumos para recuperação pós-operatória imediata.Justificativa da Natureza de Despesa, Material de ConsumoA natureza de despesa Material de Consumo é indispensável para:\t¿\tGarantir a execução segura dos procedimentos especializados\t¿\tEvitar suspensão de atendimentos por desabastecimento\t¿\tAssegurar a continuidade das metas pactuadas no PMAE\t¿\tReduzir complicações clínicas e internações evitáveisTodo o consumo obedecerá rigorosamente ao RENAME e ao REMUNE, respeitando protocolos clínicos do SUS e diretrizes da Atenção Especializada.Hospital Honorina Tavares de Albuquerque - CNES 2321963.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}