{"data":[{"id_proposta":41890,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"17783226000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA","ed_cep":"36060-010","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"2001","ed_complemento":"ANDAR 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136702,"nm_municipio_recebedor":"JUIZ DE FORA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Recurso para incremento temporário ao Teto MAC do Município de Juiz de Fora, com o objetivo de auxiliar nas ações de serviços de saúde da rede contratada do SUS Municipal. O Hospital São Vicente de Paula - CNES 2221772 é parceiro do município de Juiz de Fora e referência nas áreas de ortopedia e ginecologia. Os recursos serão executados dentro das políticas do Ministério da Saúde, conforme demonstrado no plano de trabalho cadastrado, aumentando a oferta ao usuário e garantindo uma melhor assistência e consequentemente a diminuição das filas de procedimentos e cirurgias de média e alta complexidade. O Hospital, dentro da normativa publicada em Portaria para Emendas de Bancada, apresenta proposta para redução de filas dentro do componente do PMAE - redução de filas de cirurgias eletivas, dentro das áreas de ortopedia e ginecologia, atendendo assim as ações prioritárias do MS. O financeiro a ser recebido, será utilizado para pagamento dos profissionais de saúde médicos PJ - conforme autorização do TCU em Acórdão 2.458/2025-TCU-Plenário (Sessão de 22/10/2025).Para atendimento das diligências, o Hospital apresenta os procedimentos que serão ofertados pelo PMAE - COMPONENTE CIRURGIA- 0409060119 - HISTERICTOMIA COM ANEXETOMIA- 0406020574 - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE VARIZES- 0407030034 - COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA- 0407040064 - HERNIOSPLASTIA EPIGÁSTRICA- 0408040092 - ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO QUADRIL NÃO CIMENTADA - HÍBRIDA- 0408050160 - RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}