{"data":[{"id_proposta":41865,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10367025000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES","ed_cep":"46990-000","ed_logradouro":"RUA JOSE SAMPAIO","ed_numero":"8","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2930808,"nm_municipio_recebedor":"SOUTO SOARES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ustificativa Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - 2022), o município de Souto Soares, possui uma área territorial de 1.026,634 Km², com densidade demográfica de 16,61 hab/km², população no último censo [2022] 17.054 habitantes. Está localizado no Território Identidade da Chapada Diamantina região de Saúde de Seabra, macrorregião Centro-Leste, ficando à uma distância de 480 km da capital Salvador e a 66 km do município de Seabra. Limita-se com os municípios de Seabra, Iraquara, Mulungu do Morro, Barro Alto e Barra do Mendes. O código do IBGE é 2930307 e atualmente possui um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010) de 0,592. Estima-se que aproximadamente 100% da população depende do SUS, pois não existem dados oficiais da população com plano de saúde. O município de Souto Soares - Bahia,  enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A crescente demanda por atendimentos especializados, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e hospitalares tem sobrecarregado a rede local, dificultando o acesso da população aos cuidados necessários e comprometendo a resolutividade dos serviços. A rede municipal de serviços de saúde consta com 07 Unidades Básicas de Saúde, com 07 Equipes Saúde da Família,06 Equipes de Saúde Bucal, 01. E-multi complementar, também fazem parte da rede 01 Academia da saúde, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS - I), 01 Hospital de Pequeno Porte, 01 Centro de Especialidades, 01 Posto de Saúde, 01 Unidade de Vigilância Epidemiológica e Sanitária. As demais ações complementares se dão nos municípios de referência macrorregional. Ocorre que os recursos financeiros de custeio são insuficientes para garantir as ações e serviços de saúde em um município com população na sua maioria pobres e dependentes de políticas públicas de destruição de renda, sendo que o gestor municipal tem dispensado grande esforço para direcionar recursos para a saúde, aplicando mais de 15% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde com forma de tentar garantir atendimentos qualitativos e humanizados.   Dentre os serviços prioritários definidos para os recursos de emenda parlamentares para média e alta complexidade está a Rede de Atenção a Pessoa com Doenças Crônicas (Oncologia), que tem como objetivo ampliar o acesso às pessoas com doenças crônicas aos serviços de saúde, de modo integral, em todos os pontos de atenção. Nesse sentido, os usuários residentes no município que precisam de atendimento da atenção especializada em Oncologia, são encaminhados aos Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) localizado no município de Salvador ou às Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs), situados nos município de Salvador. O Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) constitui-se em um instrumento de fundamental importância para a garantia do acesso dos usuários a serviços de média e alta complexidade, assegurando o deslocamento e a hospedagem de pacientes encaminhados para realização de tratamento radioterápico. Em muitos casos, esse tratamento se estende por vários meses, exigindo a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros destinados à manutenção da integralidade do cuidado aos pacientes que necessitam desse atendimento especializado. Atualmente, o município de conta com 784 pacientes inseridos no Programa TFD, sendo 30 em tratamento oncológico. O acesso ao serviço ocorre mediante confirmação diagnóstica de neoplasia maligna e indicação de tratamento radioterápico. Nessa etapa, o usuário é encaminhado à Central de Regulação Municipal, onde é inserido na lista única de regulação e, posteriormente, referenciado para uma UNACON ou CACON, conforme disponibilidade e critérios estabelecidos pela rede estadual de atenção oncológica. Assim os pacientes oncológicos são direcionados para o Hospital Aristides Maltez CNES 000378 e em tr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}