{"data":[{"id_proposta":41736,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17299621000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES","ed_cep":"06803-900","ed_logradouro":"RUA ANDRONICO DOS PRAZERES GONCALVES","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515004,"nm_municipio_recebedor":"EMBU DAS ARTES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade a aquisição de medicamentos essenciais destinados à Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Embu das Artes, garantindo o abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a continuidade das ações e serviços ofertados à população. A medida está alinhada à Diretriz nº 3 ¿ Assistência Farmacêutica do Plano Municipal de Saúde, cujo Objetivo nº 3.1 visa qualificar os serviços de Assistência Farmacêutica e assegurar o acesso e o uso racional de medicamentos, insumos essenciais para a promoção, proteção e recuperação da saúde.A aquisição proposta contribui diretamente para o alcance das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente:¿ Meta 3.1.2 ¿ Fornecimento de medicamentos essenciais da REMUME, com meta de atingir 80% de cobertura;¿ Meta 3.1.3 ¿ Fortalecimento da rede de Assistência Farmacêutica, ampliando a capacidade de dispensação nas unidades.Os medicamentos a serem adquiridos destinam-se exclusivamente às ações da APS e atendem às condições clínicas mais prevalentes na atenção básica, como hipertensão arterial, diabetes, dislipidemias, asma, infecções e doenças respiratórias. O abastecimento adequado permite continuidade terapêutica, redução de internações evitáveis e maior resolutividade das equipes, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde.É importante destacar que esta aquisição possui caráter complementar, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Trata-se de ação pontual que visa suprir demandas identificadas pelas equipes e garantir a manutenção de estoques estratégicos, especialmente diante do aumento da demanda assistencial.A aplicação dos recursos será realizada na Natureza de Despesa adequada para aquisição de medicamentos ¿ Material de Consumo ou Material de Distribuição Gratuita ¿ assegurando conformidade com as orientações técnicas vigentes.Entre os resultados esperados estão:¿ Ampliação e regularização do estoque de medicamentos essenciais;¿ Redução de faltas nas UBS;¿ Aumento da adesão terapêutica;¿ Melhoria dos indicadores pactuados relacionados às condições crônicas;¿ Fortalecimento da capacidade resolutiva da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1770000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}