{"data":[{"id_proposta":41729,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11355483000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL","ed_cep":"89080-001","ed_logradouro":"RUA LEOBERTO LEAL","ed_numero":"155","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TAPAJOS","cd_ibge_recebedor":4207502,"nm_municipio_recebedor":"INDAIAL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUALCusteio para Atenção Primária à Saúde (APS) ¿ Apoio Digital à Qualificação do CuidadoValor da Emenda: R$ 400.000,00Natureza da Despesa:339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa JurídicaJustificativa TécnicaA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel central na promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de condições crônicas e coordenação do cuidado. Para que a APS seja eficiente, resolutiva e integrada, é imprescindível dispor de ferramentas digitais que otimizem o fluxo de informações, qualifiquem decisões clínicas e fortaleçam o acompanhamento dos pacientes.O recurso solicitado destina-se especificamente ao apoio digital à qualificação do cuidado na APS, contemplando despesas de custeio relacionadas à operação, manutenção e aprimoramento de serviços digitais, conforme autorizado pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que dispõe sobre a execução de emendas parlamentares voltadas à Saúde Digital, incluindo telessaúde, sistemas de informação e inovação no SUS.Objetivos do CusteioO custeio solicitado tem como finalidade:Aprimorar a gestão e monitoramento da atenção à saúde, por meio de sistemas informatizados que organizem agendas, filas de espera, prontuários eletrônicos e os novos indicadores de saúde da Atenção Primária;Fortalecer a tomada de decisão clínica e administrativa, garantindo acesso rápido a informações estratégicas e histórico do paciente, aumentando a resolutividade do cuidado, bem como avaliar informações gerais de gestão para tomada de decisões;Promover integração entre os níveis de atenção, facilitando o encaminhamento e acompanhamento de pacientes crônicos ou complexos, prevenindo lacunas assistenciais;Garantir a continuidade do cuidado, por meio do registro eletrônico, reduzindo deslocamentos desnecessários e melhorando a experiência do usuário.Ações e Serviços PrevistasManutenção e atualização de softwares de prontuário eletrônico e sistemas de gestão da APS¿\tMeta: 100% dos sistemas utilizados na APS atualizados e operacionais;¿\tDescrição: Garantir funcionamento contínuo, atualizações e segurança da informação.Capacitação de equipes para utilização de tecnologias digitais¿\tMeta: Treinamento de 100% das equipes da APS;¿\tDescrição: Formação contínua para operação de sistemas.Manutenção de tecnologia da informação e comunicação¿\tMeta: Manutenção de telefonia, sistemas de internet, prontuário eletrônico do paciente e gestão do cuidado;¿\tDescrição: Operação dos sistemas digitais e otimização do atendimento.Aplicação do RecursoO recurso será destinado ao pagamento de serviços de internet e telefonia, bem como sistema de monitoramento de novos indicadores da APS e custeio de prontuário eletrônico, assegurando o funcionamento contínuo e qualificado dos serviços de atenção primária.Origem do recurso: Emenda individual do parlamentar federal;Finalidade: Manutenção, funcionamento e qualificação de serviços da APS;Prestação de contas: Nos relatórios quadrimestrais e anual de gestão, conforme exigência do Fundo Nacional de Saúde.Ações descritas na Diretriz e Metas do Plano Municipal de SaúdeDiretriz: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado, mediante aprimoramento da política de atenção primária.Metas e Indicadores: Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços da APS, Recursos financeiros garantidos para a manutenção contínua da APS; garantir recursos financeiros para aquisição de equipamentos e material permanente para a APS, Recursos financeiros assegurados para operação e qualificação dos serviços digitais.EsperadosMelhoria da qualidade e segurança do atendimento aos usuários;Redução de falhas de comunicação entre níveis de atenção;Maior eficiência na gestão de filas, agendamentos e acompanhamento de paci","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}