{"data":[{"id_proposta":41710,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11948712000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64548-000","ed_logradouro":"RUA TERESINHA RUFINO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211704,"nm_municipio_recebedor":"WALL FERRAZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Wall Ferraz, localizado no semiárido nordestino e com população estimada em 4.059 habitantes, enfrenta desafios importantes para garantir o acesso da população aos serviços especializados da rede pactuada estadual. Embora possua uma rede de Atenção Primária à Saúde (APS) composta pela Academia da Saúde, CS Mãe Joana PSF, LRPD de Wall Ferraz, Posto de Saúde Canto da Umburana, Posto de Saúde Costaneira, Posto de Saúde Genipapeiro, PS Várzea da Cruz PSF, PS Várzea da Porta e a Secretaria Municipal de Saúde, ainda existe grande dependência de deslocamentos intermunicipais para realização de consultas, exames, terapias e procedimentos de média e alta complexidade.Essa demanda por deslocamentos contínuos gera barreiras de acesso, dificulta a continuidade do cuidado e compromete o acompanhamento dos usuários pela APS, responsável pelo monitoramento longitudinal dos pacientes, conforme diretrizes nacionais. Nesse contexto, fortalecer a Navegação do Cuidado torna-se fundamental para garantir que os usuários acompanhados pela Atenção Primária cheguem aos serviços de referência de forma segura, oportuna e regulada.A presente proposta está alinhada às metas da Programação Anual de Saúde (PAS) e ao Objetivo 4.1 do Plano Nacional de Saúde, que estabelece a garantia de acesso e de serviços de qualidade mediante o aprimoramento da gestão e da organização dos fluxos assistenciais. A ação selecionada ¿ ¿Navegação do Cuidado: apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS¿ ¿ reflete diretamente as atribuições da Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção.Para execução adequada da ação, os recursos serão utilizados da seguinte forma:1. Material de Consumo (R$ 150.000,00)Serão adquiridos exclusivamente itens de uso imediato e não permanente, necessários à operação cotidiana e contínua do transporte sanitário, entre eles:combustíveis (gasolina e óleo diesel) para deslocamentos regulados;lubrificantes, fluidos e materiais de rotina para manutenção leve dos veículos;peças de desgaste rápido, como filtros, lâmpadas, palhetas, correias e pastilhas de freio;materiais de higienização e limpeza dos veículos;itens administrativos necessários à organização das viagens, como fichas, formulários e impressos;materiais de apoio ao paciente durante o transporte, como água e sacos de acondicionamento de resíduos.Todos os itens se enquadram corretamente na categoria material de consumo, conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.928/2025.2. Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 50.000,00)Os serviços serão contratados exclusivamente na modalidade Pessoa Jurídica, e incluem:serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados no transporte sanitário;serviços de oficina mecânica, incluindo alinhamento, balanceamento, revisão e ajustes necessários para garantir segurança;contratação de empresa de transporte eventual, quando necessário, para suprir a demanda em situações de maior fluxo de pacientes acompanhados pela APS.Tais serviços são diretamente relacionados à execução da ação proposta e são essenciais para assegurar a continuidade e a regularidade do transporte intermunicipal destinado aos usuários monitorados pela Atenção Primária.A destinação da emenda no valor de R$ 200.000,00 permitirá qualificar e expandir o transporte sanitário eletivo, assegurando deslocamentos seguros, humanizados e regulados, reduzindo faltas, interrupções de tratamento e agravos decorrentes do acesso tardio aos serviços especializados. Dessa forma, a proposta fortalece a APS como coordenadora do cuidado, aprimora a integração entre os níveis assistenciais e promove maior resolutividade da rede de saúde.Trata-se de investimento essencial para reduzir desigualdades, garantir continuidade assistencial e promover melhoria significativa na qualidade de vida da população de Wall Ferraz, atendendo plenamente às finalidades previstas par","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}