{"data":[{"id_proposta":41709,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11948712000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64548-000","ed_logradouro":"RUA TERESINHA RUFINO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211704,"nm_municipio_recebedor":"WALL FERRAZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Wall Ferraz ¿ PI, situado na região Nordeste e com população estimada em 4.059 habitantes, apresenta desafios estruturais e operacionais para a efetivação das ações de promoção da saúde, vigilância e prevenção de agravos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Considerando que as condições crônicas não transmissíveis ¿ como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e dislipidemias ¿ representam importantes determinantes de adoecimento, incapacidades e mortalidade prematura no território, torna-se necessário o fortalecimento das estratégias locais de prevenção, rastreamento e acompanhamento contínuo da população.A presente proposta está alinhada à Diretriz nº 3 do Plano Nacional de Saúde, que prioriza a redução e prevenção de riscos e agravos à saúde, com foco nas doenças crônicas não transmissíveis. Está igualmente coerente com o Objetivo Estratégico 3.1, que visa reduzir a mortalidade prematura antes dos 70 anos, reforçando a centralidade das ações de prevenção, educação em saúde e vigilância ativa das condições crônicas.Apesar de contar com unidades de Atenção Primária distribuídas no território ¿ Academia da Saúde, CS Mãe Joana PSF, LRPD, Postos de Saúde Canto da Umburana, Costaneira, Genipapeiro, Várzea da Cruz, Várzea da Porta e Secretaria Municipal de Saúde ¿ o município enfrenta limitações que comprometem a capacidade de desenvolver ações contínuas de prevenção e de manejo das condições crônicas. Entre os principais entraves, destacam-se: insuficiência de insumos e materiais educativos; dificuldade de realizar campanhas permanentes de conscientização; baixa capacidade técnica-operacional para produção e execução de estratégias de educação em saúde; necessidade de qualificação e suporte às equipes da APS para atuação integrada e proativa no rastreamento e acompanhamento das DCNT.1. Serviços a serem contratados (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica)Para superar essas limitações, serão contratados, por meio de empresa pessoa jurídica, os seguintes serviços especializados:a) Campanhas Educativas e de Prevenção de Condições CrônicasIncluindo:elaboração de materiais educativos impressos e digitais;realização de palestras, oficinas e ações de mobilização territorial;atividades de orientação sobre alimentação saudável, atividade física, saúde do idoso e autocuidado;apoio na organização logística das ações de rastreamento de hipertensão, diabetes e fatores de risco.Essas campanhas têm objetivo de promover mudança de comportamento, estimular hábitos saudáveis e fortalecer o vínculo entre a população e a APS.2. Forma de ContrataçãoA contratação será realizada mediante processo licitatório, conforme legislação vigente, assegurando:seleção de pessoa jurídica especializada em educação em saúde e comunicação social;economicidade, transparência e legalidade na aplicação dos recursos;capacidade técnica comprovada para execução de campanhas de prevenção em saúde pública.3. Relação dos Serviços com as Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)As ações previstas são intrinsecamente relacionadas às atribuições da APS, conforme a PNAB e as diretrizes do MS. As campanhas educativas e de prevenção contratadas:Fortalecem o cuidado preventivo, núcleo essencial da APSContribuem para identificação precoce de riscos, promoção de hábitos saudáveis e aumento da adesão ao acompanhamento clínico.Apoiam o trabalho das equipes de Saúde da Família e NASF/APSFornecem suporte para educação em saúde, ampliam o alcance das mensagens e permitem abordagem comunitária mais efetiva.Potencializam ações de vigilância em saúde dentro da APSCampanhas e ações territoriais auxiliam na vigilância ativa de hipertensão, diabetes e outros agravos crônicos.Estão alinhadas às metas da Programação Anual de Saúde (PAS)Focam em prevenção, promoção e redução da mortalidade por DCNT, conforme metas estabelecidas pelo município.4. Justificativa da Aplicação dos RecursosA destinação da emenda par","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}