{"data":[{"id_proposta":4167,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11862981000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIM FILHO","ed_cep":"99850-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO GRANDE","ed_numero":"1090","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313607,"nm_municipio_recebedor":"PAIM FILHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa visa embasar a necessidade e a relevância da captação de recursos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Paim Filho- RS, um Município de pequeno porte, cuja população de acordo com o Censo do IBGE (2022) é de 3629 habitantes.Os recursos solicitados são de fundamental importância para melhorias e complementação das ações de Atenção Primária à Saúde (APS) realizados pela UBS. Para municípios de pequeno porte, como o de Paim Filho, a UBS representa o primeiro ponto de contato da população com o sistema de saúde, desempenhando um papel crucial na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas.Mesmo com os recursos financeiros aplicados pelo Município em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o incentivo financeiro solicitado na presente Emenda possibilitará enfrentar os constantes desafios que limitam a capacidade do município de oferecer serviços de qualidade e em quantidade adequada à população. Esses desafios incluem:¿\tManutenção da Infraestrutura: A UBS necessita constantemente executar melhorias na sua infraestrutura para atender a uma crescente demanda por uma diversidade de serviços em saúde.¿\tManutenção da Infraestrutura de Informática: Necessidade de promover melhorias no uso de tecnologias de informação para gestão de dados da Saúde, atendendo as diretrizes de implementação do SUS Digital.¿\tLimitações na qualificação e educação permanente dos profissionais: A atualização constante dos conhecimentos e práticas dos profissionais de saúde é vital para a melhoria da qualidade do atendimento, especialmente em um cenário de rápidas transformações tecnológicas e epidemiológicas.¿\tNecessidade de ampliação de serviços: Para atender integralmente às necessidades da comunidade, a UBS necessita expandir o leque de serviços ofertados, incluindo, por exemplo, grupos educativos, atendimento especializado em saúde mental, criação de grupos de apoio aos Pacientes com Câncer, criar estratégias de busca ativa e incentivo para adesão da população às Campanhas de Vacinação, ampliação e melhorias em estratégias e ações permanentes à saúde da Mulher, dentre outras.Nesse sentido, a captação de recursos externa torna-se, portanto, um instrumento complementar e estratégico para suprir essas lacunas e maximizar o impacto do financiamento governamental. Ao investir em melhorias na UBS de Paim Filho, a liberação desse recurso propõe ainda:¿\tAmpliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde: Proporcionando um ambiente mais acolhedor e com profissionais capacitados, a UBS poderá atender um maior número de pessoas com maior eficiência e resolutividade.¿\tFortalecer a Atenção Primária à Saúde: Alinhando-se aos princípios da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, o investimento na UBS reforça seu papel central na coordenação do cuidado, na prevenção de internações desnecessárias e na promoção da saúde coletiva.¿\tReduzir as iniquidades em saúde: Em municípios de pequeno porte, como é o caso de Paim Filho, o acesso a outros níveis de atenção é mais limitado, nesse sentido, o fortalecimento da UBS se torna um pilar essencial para garantir maior equidade no acesso aos serviços de saúde da população.¿\tGerar impacto social positivo: Uma UBS robusta contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento local.Diante do exposto, a captação de recursos para a UBS de Paim Filho é uma medida essencial e estratégica, alinhada com as políticas públicas de saúde e fundamental para garantir que a população local tenha acesso a uma atenção primária de saúde de qualidade, tal como preconizado pela Portaria GM/MS nº 6.904. Os recursos captados serão aplicados de forma transparente e direcionada às necessidades mais prementes da unidade, assegurando um impacto significativo e duradouro na saúde e bem-estar da comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}