{"data":[{"id_proposta":41637,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11346080000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64400000","ed_logradouro":"AVENIDA AFRANIO FILHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ESCALVADO","cd_ibge_recebedor":2200509,"nm_municipio_recebedor":"AMARANTE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Amarante (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade. Atualmente, o município conta com uma população de 17.577 conforme estimativa do IBGE (2024). Fazendo com que a APS municipal conta com uma rede composta por 12 Unidades Básicas de Saúde e 18 Postos de Saúde, com atuação de 09 Equipes de Saúde da Família (eSF), 09 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional (eMulti) e 45 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo expressivo assegura uma cobertura populacional significativa, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde. No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na APS impõe desafios crescentes. A demanda crescente por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal. Diante disso, o município de Amarante (PI) tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais. Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS Nº 6.928, DE 28 DE maio DE 2025, especialmente no que se refere a:- ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desenvolvimento de ações com objetivos de (Identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas; Assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; Oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; Controlar fatores de risco modificáveis; Monitorar indicadores de saúde e desfechos clínicos; Reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade precoce; Integrar a atenção primária com os demais níveis de atenção).- NAVEGAÇÃO DO CUIDADO: Navegação do cuidado: consiste em orientar, apoiar e facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde de forma integral, humanizada e coordenada. Envolve o acolhimento com escuta qualificada, a identificação das necessidades de saúde, a elaboração de um plano de cuidado individualizado e o acompanhamento contínuo do usuário. Também contempla a articulação entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde, garantindo encaminhamentos adequados, contrarreferência e continuidade do cuidado. Além disso, promove a educação em saúde, o empoderamento do usuário, o incentivo ao autocuidado e o registro sistemático das ações realizadas, com avaliação constante dos resultados. Essa ação é essencial especialmente para pessoas com condições crônicas, vulnerabilidades sociais ou necessidades complexas, contribuindo para uma atenção centrada na pessoa e mais resolutiva.- Do detalhamento técnico da natureza da despesa:339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física: refere-se aos gastos realizados com a contratação de serviços prestados por pessoas físicas sem vínculo empregatício com a administração pública. É utilizada para registrar despesas com profissionais autônomos que executam atividades específicas, de caráter eventual ou especializado, como instrutores, palestrantes, consultores, técnicos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1702000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}