{"data":[{"id_proposta":41631,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10822750000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALOA","ed_cep":"55350-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE ABILIO","ed_numero":"36","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2612307,"nm_municipio_recebedor":"SALOÁ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde é a base do sistema de saúde, sendo responsável pela prevenção de doenças, promoção da saúde e tratamento de casos menos complexos, além de encaminhar os pacientes para os níveis de atenção secundária e terciária, porém o financiamento da APS muitas vezes não acompanha as necessidades da população, levando à falta de recursos para a manutenção das unidades de saúde e programas específicos, enfrentando desafios como a alta demanda por serviços, a complexidade crescente dos casos atendidos e a necessidade de investir em tecnologias e qualificação profissional.Apresentamos o Plano de Trabalho para utilização do valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e  quinhentos mil reais, para manutenção das atividades das equipes de atenção primária,  dentro da Diretriz: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA da Programação Anual de Saúde, com o Objetivo de Efetivar a atenção básica como espaço prioritário de organização do SUS, garantindo um acesso de qualidade, com resolutividade e humanização da atenção, e meta: Custear as atividades das unidades básicas de saúde e programas estratégicos. Dentro dessa meta o plano de Trabalho apresenta como ações: Aplicação do recurso financeiro para custeio da Atenção primária de acordo com as regras do programa; e Aquisição de itens de consumo, e serviços necessários ao bom funcionamento dos Programas.A utilização ao recurso da emenda servirá para a promoção do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais. O município tem 100% de cobertura de Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, e pertence ao grupo de municípios com comunidades quilombolas dentro do seu território. Os itens especificados no elemento material de consumo serão utilizados para aquisição de materiais que proporcionem a execução das ações descritas no Plano de Trabalho. As despesas de OST-Pessoa Jurídica servirão para manutenção dos Programas, citamos como exemplo as capacitações, o apoio logístico de transporte intermunicipal, locação de equipamentos, produção de material educativo. Atendendo a diligência do dia 20/10/2025 informamos que os recursos da emenda de incremento PAP no valor de R$ 1.500.000,00, serão utilizados para o desenvolvimento de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, conforme a Política nacional de Atenção Primária. A gestão propõe que o valor seja distribuído entre os elementos Material de Consumo R$ 950.000,00 e OST Pessoa Jurídica R$ 550.000,00. Os materiais de consumo custeados com o recurso serão para desenvolvimento do serviço com qualidade das oito ESF e pontos de apoio. Exemplo d e matérias de consumo de acordo com o manual de classificação de despesa pública, com os quais o recurso será utilizado: Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; gêneros de alimentação; material de proteção; material de expediente; produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; material odontológico ambulatorial; material de acondicionamento e embalagem e outros materiais de uso não duradouro. Os materiais relacionados são de extrema necessidade para desenvolver as ações constantes no Plano de Ação estabelecidas pelo Ministério da Saúde e que se encaixam no perfil do município, que tem estado bem avaliado na regional de saúde a que pertence, pelo constante alcance nas metas de indicadores da atenção primária.Em relação ao elemento Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, serão as despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos,  tais como: tarifas de energia elétrica, gás, água e esgo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}