{"data":[{"id_proposta":41622,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17792379000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"58853-000","ed_logradouro":"RUA PROJETADA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"BLOCO A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513968,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de custeio do município de São Domingos- PB tem por objetivo garantir o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) conforme as seguintes ações e serviços: A Capacitação de Profissionais de Saúde nas temáticas: atenção integral à saúde da mulher, na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, na ação atenção integral à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e na promoção de desenvolvimento integral na primeira infância.  justifica-se pela necessidade de qualificar continuamente as equipes multiprofissionais que atuam diretamente na atenção básica. Os Motivos que levaram à escolha desse serviço foram: Demanda crescente por atualização profissional, os avanços científicos e tecnológicos na área da saúde exigem que os profissionais estejam permanentemente capacitados para ofertar um cuidado seguro, humanizado e atualizado. Fortalecimento das políticas públicas: a qualificação das equipes contribui para o cumprimento das diretrizes do Ministério da Saúde.A utilização dos recursos de custeio PAP para a aquisição de medicamentos de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas é medida indispensável para garantir a integralidade e a continuidade do cuidado em saúde. As condições crônicas não transmissíveis como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças cardiovasculares, renais e respiratórias apresentam alta prevalência no município e são responsáveis por grande parte das internações hospitalares, incapacidades e óbitos evitáveis. A adesão ao tratamento medicamentoso contínuo é fundamental para reduzir complicações, prevenir descompensações agudas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A escolha por este serviço baseia-se nos seguintes aspectos: Garantia de acesso regular e equitativo a medicamentos essenciais, promovendo justiça social e cumprimento da política nacional de assistência farmacêutica; Apoio à adesão terapêutica; Redução de agravos e custos futuros ao sistema de saúde, prevenindo complicações; Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde Forma de utilização dos recursos. A Compra de medicamentos de uso contínuo preconizados pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, tais como anti-hipertensivos, hipoglicemiantes orais, insulinas, estatinas e broncodilatadores, entre outros garantira a regularidade do fornecimento para toda a rede municipal, evitando desabastecimento e assegurando que os pacientes cadastrados possam manter o tratamento ininterruptamente, é fundamental destacar que essas aquisições têm caráter complementar, e não substitui o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica. A utilização dos recursos de custeio do Programa de Assistência à População (PAP) na ação Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos exames diagnósticos, fundamentais para a prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT),  como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e renais, além de agravos metabólicos. Entre os Motivos que levaram à escolha do serviço: Alta prevalência de doenças crônicas no município, Necessidade de diagnóstico precoce e acompanhamento regular, Redução de complicações e custos futuros e Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde. O recurso será aplicado na contratação de serviços laboratoriais para realização de exames como hemograma, glicemia, hemoglobina glicada, perfil lipídico, função renal e hepática, entre outros, que são indispensáveis no rastreamento e controle de doenças crônicas e Exames de Ultrassonografia direcionados ao monitoramento de condições crônicas, como USG abdominal, MMII, renal, hepática e outras(quando aplicável), auxiliando no acompanhamento clínico de pacientes com risco","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":465753.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}